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Com portalmaltanet // Fonte ascom sincol-al
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, vai fiscalizar, por meio de uma nova comissão, as cooperativas que vendem proteção veicular. Os questionamentos surgiram quando centenas de pessoas começaram a ingressar na Justiça, em todo o Brasil, cobrando prejuízos que não foram ressarcidos pelos grupos. Em Alagoas, o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-AL) tem feito um alerta aos associados quanto à eficácia das cooperativas que estão comercializando a “proteção veicular” como alternativa aos seguros.
Com a promessa de ser barato, a pessoa que se associa começa pagando só a taxa associativa, mas quando ocorre o sinistro, surge a surpresa do rateio do valor do prejuízo para todos associados, onerando de forma abrupta o valor a ser pago. Na prática eles não garantem a segurança do bem, pois não contam com reserva financeira para sustentação dos possíveis prejuízos. No Sudeste, só uma associação responde por mais de 200 processos. Este tipo de serviço começou em Minas Gerais – por uma associação ligada aos bombeiros e rapidamente se proliferou. Atualmente existem no Brasil mais de 100 empresas atuando no mercado.
O presidente do Sincor-AL, Otávio Vieira Neto, chama atenção para o que está acontecendo em alguns pontos do país. “Os clientes se associam e tem a promessa que em caso de sinistro o prejuízo será rateado por todos que fazem parte da cooperativa, o que de inicio seria apenas um pequeno valor associativo transforma-se em uma cobrança maior, ocasionando a inadimplência e gerando o calote. Resumindo: a cooperativa não garante o pagamento do sinistro, caso os associados não honrem o pagamento do novo valor, ou seja, é prejuízo na certa”, explicou. Fora isso, não há nenhuma garantia como exige a legislação para os seguros, nem nada que esteja assegurado no Código de Defesa do Consumidor.
Com o surgimento dos problemas algumas pessoas recorreram à Justiça, mas a maioria não denuncia que foi vítima deste mercado paralelo, até mesmo por vergonha. “Essas cooperativas oferecem mais vantagens do que é possível imaginar como algo sensato e viável economicamente”, afirmou. “A ilegalidade das cooperativas e associações agirem no mercado como se fossem seguradoras nos preocupa, pois elas não oferecem nenhum tipo de garantia a seus clientes e vendem o discurso de que são mais baratos”, enfatizou. “É como diz o ditado popular: ‘é o barato que sai caro’”, desabafou.
Para Otávio Vieira Neto, é necessária uma fiscalização e a realização de ações enérgicas, envolvendo os profissionais, as seguradoras, o Ministério Público de Alagoas e o Procon para evitar que mais pessoas sejam vítimas do “Seguro-Pirata” “Estamos mobilizando todo mundo. Vamos buscar ajuda aos órgãos públicos para esclarecer a população que propostas encantadoras de facilidades para proteger seu veículo contra o roubo e a violência no trânsito, acabam sendo um golpe, onde o maior prejudicado é o cliente”, disse o presidente.
Susep já anuncia criação de comissão de fiscalização
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, vai fiscalizar, por meio de uma nova comissão, as cooperativas que vendem proteção veicular. Para o superintendente Luciano Portal Santanna, o risco para o consumidor é o de não receber pela proteção, uma vez que as empresas não têm um lastro patrimonial sólido, em um momento de crise elas não teriam como arcar com os compromissos. “Essas empresas não cumprem regras básicas do mercado de seguros, como patrimônio mínimo e provisões técnicas, criadas para proteger o consumidor”, afirmou Santanna.
