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Com alamanaquealagoas // ricardo rodrigues
Quinze anos se passaram e a morte do ex-tesoureiro do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), o empresário Paulo César Farias continua impune e cercada de mistérios. PC – como era conhecido o empresário alagoano – foi encontrado morto ao lado da namorada Suzana Marcolino, na manhã do dia 23 de junho de 1996, véspera do São João.
Na época, PC estava em liberdade condicional e figurava com réu em inúmeros processos por crimes financeiros, sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Tinha audiências marcadas e poderia fazer revelações comprometedoras sobre a participação de outras pessoas nas atividades ilícitas que comandava. Por isso, sua morte foi investigada também como queima de arquivo.
No entanto, a primeira versão para o caso – apresentada pelo delegado Cícero Torres e pelo legista Badan Palhares, com o aval de um grupo de legistas locais – foi de crime passional. Para os defensores dessa tese, Suzana teria matado PC e depois se suicidado. Essa versão foi contestada pelo médico George Sanguinetti e depois derrubada por uma equipe de peritos convocados para atuar no caso, fornecendo às autoridades policiais um contra laudo.
A investigação feita em 1998 pela equipe dos peritos Daniel Munhoz, da Universidade de São Paulo (USP) e Genival Veloso de França, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), derrubou a tese de crime passional e concluiu pela tese de duplo homicídio. Com isso, uma nova investigação teve início, tendo a frente os delegados Antônio Carlos Azevedo Lessa e Alcides Andrade, que contaram também com a colaboração do perito Ailton Vila Nova.
Foi com base na segunda perícia, que os delegados Antônio Carlos Lessa e Alcides Andrade indiciaram os seguranças Reinaldo Correia de Lima Filho, Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos como autores matérias e apontaram o então deputado federal Augusto Farias como o autor intelectual do duplo homicídio. O ex-deputado nega qualquer envolvimento na morte do irmão e continua dizendo que acredita na versão de crime passional.
Como Augusto Farias, à época, gozava do foro privilegiado, não pode ser pronunciado, pelo juiz que recebeu o inquérito policial. Por isso, apenas os seguranças foram pronunciados e serão levados a júri popular. O julgamento deles deve ocorrer ainda este ano, de acordo com informações prestadas à imprensa pelo juiz Alberto Jorge Correia de Lima, da 8ª Vara Criminal de Maceió. O magistrado aguarda apenas a chegada dos autos, que estavam em Brasília, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), para marcar o julgamento.
Correia disse que com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, de negar o último recurso possível para evitar que os quatro seguranças fossem à júri popular, o julgamento pode ser marcado a qualquer momento. Os seguranças continuam trabalhando como policiais militares e o advogado deles, José Fragoso Cavalcanti, diz que vai provar a inocência dos quatro. “Eles estão sendo acusados sem base nenhuma, portanto não tenho dúvida da absolvição deles por falta absoluta de provas”, afirmou Fragoso.
Pacto de silêncio
Acusados de praticarem do duplo assassinato que entraria para a história, os quatro militares que trabalhavam para PC no dia do crime continuam calados. Eles evitam falar sobre o caso e são avessos a entrevistas. Apenas o advogado do grupo fala por eles, mesmo assim não revela quem paga seus honorários. Fragoso diz que fez de tudo para evitar que os quatro seguranças fossem levados a júri popular, para “livrá-los desse constrangimento”.
As tentativas da defesa em evitar o julgamento fizeram com que o caso tramitasse nas cortes superiores por mais de nove anos, em grau de recurso. Finalmente, no último dia 26 de abril, o ministro Joaquim Barbosa decidiu dar um basta na tramitação do caso e negou o último recurso possível para evitar o júri popular. No dia 1° de junho, o STF apontou o caso como “transitado em julgado”, não cabendo mais recurso para tentar reverter a decisão da primeira instância.
Na época, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os quatro os quatro militares indiciados pela polícia. O promotor de Justiça Luiz Vasconcelos foi que atou no caso, mas não sabe se irá participar do julgamento, já que desempenha outra função no MP Estadual. Ele coordena o Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc). Para Vasconcelos, os seguranças foram acusados porque fizeram uma espécie de pacto, negando qualquer participação no crime.
Questionado porque apenas os seguranças estão indo à júri, Vasconcelos disse é mais é mais difícil enquadrar o autor intelectual, principalmente quando este goza de algum foro privilegiado. Além disso, o caso foi muito mal conduzido no início das investigações, fazendo com as provas fosse se dissipando com o tempo, acredita o promotor. Por isso, para ele, como os quatro seguranças estavam na casa teriam ouvido os tiros e disseram que não ouviram nada é como se eles tivessem feito um pactuado de silêncio, em todo do ocorrido.
