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Justiça
21/06/2011 15:50:28

Pleno do Tribunal de Justiça aplica pena de censura a dois magistrados


Pleno do Tribunal de Justiça aplica pena de censura a dois magistrados
Pleno do TJ-Al

Com cadaminuto //

 

Durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (21), foi decidido pela aplicação da pena de censura aos juízes José Lopes da Silva Netto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União, e Aída Cristina Lins Antunes, da Comarca de São Miguel dos Campos. A decisão foi por oito votos em favor da pena, acompanhando o posicionamento do relator da matéria, desembargador Estácio Gama.

 

Silva Netto é acusado de autorizar, equivocadamente, a liberação de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura de União dos Palmares. O gerente da instituição financeira responsável pela folha de pagamento do Município, à época, quase foi preso por determinação juiz. Já Aída garantiu ter sido induzida ao erro, afirmando ter revisto a decisão.

 

"Sua defesa escrita não faz nenhum referência ao juiz José Netto. Ela, curiosamente, saiu de sua linha de defesa, citando o magistrado em foco. A juíza criou o próprio calvário, afirmando, estranhamente, ter assinado sem ler por confiar no colega magistrado", afirmou Adelmo Cabral, advogado de Silva Netto.

 

"Ele não determinou a liberação, apenas o bloqueio do recurso. As datas, equidistantes, comprovam o que afirmamos. Ou seja, o magistrado não privilegiou nenhuma das partes", completou Cabral.

 

O advogado José Fragoso, que defende Aída Antunes, afirmou que sua cliente confiou no colega magistrado e assinou sem ler o documento. "Depois ela se retratou, determinando a devolução da quantia", ressaltou o advogado.

 

Conversa babada

 

"Embora o juiz José Netto sustente que sua participação tenha se limitado à execução da penhora, as consequências foram maiores. Ele intercedeu de forma efetiva para que ela [juíza Aída Antunes] despachasse, explicando, com conduta persuasiva, que aqueles processos seriam corriqueiros, buscando o favorecimento de uma terceira pessoa. A imparcialidade do juiz é um dos princípios basilares do exercício da magistratura", Gama.

 

Já Washington Luiz afirmou que a alegação de que a magistrada não observou o que assinava é 'uma conversa babada, como se diz na minha região'.

 

"O caso é muito grave e igual a muitos outros naquela região. Nós chegamos a desmanchar uma decisão da Câmara de Vereadores, similar a esta que ora apreciamos. Não tem ninguém inocente ou achando que foi enganado. Não tiveram o mínimo cuidado. O processo chegou e se despachou por entenderem que não daria em nada", finalizou José Carlos Malta Marques.



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