Desabrigados terão que pagar pelas casas em AL

Os desabrigados das enchentes de junho de 2010, que devastaram pelo menos 19 cidades alagoanas, vão ter que pagar pelas casas que estão sendo construídas para eles em Alagoas. Quem ganha até um salário mínimo deverá pagar pela casa uma prestação mensal de R$ 50 por dez anos. Quem recebe acima do mínimo, terá que pagar prestações de até 20% do valor da sua remuneração mensal, também por um prazo de dez anos.

Até agora, nenhuma casa foi entregue. Os flagelados continuam morando em abrigos improvisados e debaixo de barracas de lona entregues pela Defesa Civil Estadual. As casas que estão sendo construídas terão padrão único, com 41 metros quadrados de área construída, dividida em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. O tempo estimado para a construção dos conjuntos habitacionais é de 12 meses, mas a maioria das casas dificilmente será entregue dentro do prazo.

As informações foram divulgadas hoje pela manhã pelo vice-governador de Alagoas, José Thomaz Nonô (DEM), em entrevista coletiva à imprensa, no salão de despachos do Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió. Nonô fez um balanço das obras de recuperação das 19 cidades atingidas pelas enchentes em Alagoas, entre os dias 18 e 19 de junho do ano passado.

Segundo Nonô, 17,6 mil casas estão sendo construídas pela Caixa Econômica Federal para os desabrigados em Alagoas. “Como a construção dessas casas é pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vítima’, será cobrada uma quantia de cada família, mas estamos tentando junto ao governo federal a liberação total das prestações, pelo menos para as famílias com renda de até um salário mínimo”, afirmou Nonô.

.: R$ 713 milhões

Cada casa teria um custo médio de R$ 42 mil. Para a construção das 17,6 mil casas, a Caixa teria reservado R$ 713 milhões. Parte desses recursos, algo em torno de R$ 110 milhões já teriam sido gastos, segundo o governo do Estado. O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcos Fireman, disse que também serão construídas 250 casas em Jundiá, 99 em Ibateguara e 90 em São Luiz do Quitunde, pulando para cerca de 18 mil o números de casas oferecidas aos desabrigados.

Segundo Marcos Fireman, o Estado de Alagoas ainda dispõe de R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura; R$ 75 milhões para gastos da Defesa Civil com a assistência aos desabrigados; R$ 122 milhões para obras na educação; R$ 29 milhões para obras do setor saúde, R$ 90 milhões para obras de recuperação de equipamentos urbanos e R$ 35 milhões para acesso aos novos conjuntos habitacionais.

Fireman disse ainda que o governo federal destinou, esta semana, R$ 8 milhões para projetos de prevenção de catástrofe, como contenção de barreiras e monitoramento dos rios. De acordo com o secretário, o monitoramente dos rios já está sendo feito pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Por isso, segundo ele, esses R$ 8 milhões deverão ser investidos em construção de barragens nos rios Mundaú e Paraíba, que cortam as cidades atingidas pelas enchentes.

.: Verdadeiras cidades

Sobre o andamento das obras, o vice-governador José Thomaz Nonô disse que gostaria que estivesse bem mais avançado, já que nenhuma casa foi entregue até então. No entanto, ele se mostrou satisfeito com os resultados alcançados devido às dificuldades encontradas por um estado pobre como Alagoas. “Não estamos apenas construído casas, estamos construídos verdadeiras cidades nos municípios devastados pelas enchentes”, justificou.

O vice-governador disse ainda pelo menos em relação à recuperação de escolas, Alagoas estaria na frente de Pernambuco. Segundo Nonô, enquanto Alagoas já inaugurou uma escola e está para entregar outras duas, no município de Rio Largo, o governo de Pernambuco não teria inaugurado nenhuma escola. Ao todo, 27 escolas teriam sido completamente destruídas e outras 20 ficaram avariadas.

Apesar do atraso na entrega das obras das escolas, o secretário estadual da Educação, Adriano Saores, disse que o ano letivo de 2011 está garantido e que os alunos das áreas atingidas não seriam prejudicados. “Estados realizando reposição de aulas, atendendo alunos em salas improvisadas, mas num esforço muito grande para não prejudicar os filhos das desabrigados”, afirmou Soares.

Durante o balanço de um ano das enchentes, o vice-governador fez questão de destacar desde o início da tragédia que o governo do Estado se esforça para garantir alimentação dos desabrigados. “Não faltou comida para nenhum desabrigado”, enfatizou Nonô, acrescentando que aonde não foi construída conzinha comunitária, “a comida continuará sendo fornecida em ‘quentinhas’”.

“Além da alimentação, garantimos também barracas para todas as famílias de desabrigados”, destacou Nonô, lembrando ainda que o Estado tem viabilizado o abastecimento de água e a iluminação dos acampamentos. “Investimos também na reconstrução de estradas, recuperação de pontes, praças e ruas”, enfatizou. Segundo Nonô, foram recuperados 5.451 quilômetros de estradas e 80 mil metros quadrados de calçamento, de um total de 126 mil metros quadrados de ruas a ser recuperadas.

.: Postos de Saúde

Com relação aos postos de saúde, o vice-governador disse que esses equipamentos estão ainda mais atrasados do que a construção das casas, por causa da burocracia durante o processo licitatório. No entanto, ele garantiu que “o entulho burocrático” já foi removido e que 18 postos de saúde já foram licitados. “Convêm lembrar, que as obras também dependem dos municípios e quando esses atrasam, a responsabilidade pelo atraso é atribuída apenas ao governo do Estado”, destaca.

De acordo com o vice-governador a construção de casas para desabrigados está mais avançadas nos municípios de Rio Largo e Quebrangulo. No município de Santana do Mundaú, onde serão construídas cerca de 2 mil casas, as obras nem começaram, apenas os trabalhos de terraplanagem do terreno foram iniciados, já que o poder público teve dificuldade de encontra uma área segura, longe do rio, para a construção do conjunto residencial.

Nonô disse que foi nomeado pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) para coordenar a partir de agora os trabalhos de reconstrução das 19 cidades atingidas pelas cheias, que afetaram cerca de 200 mil pessoas em Alagoas. Ele deve participar, na próxima segunda-feira, de uma reunião na Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), quando debate com os prefeitos a continuidade das obras.

De acordo com o relatório final da Defesa Civil Estadual, as enchentes de junho deixaram 27.757 desabrigados e 44.504 desalojados, num total de 18 mil casas destruídas ou danificadas, em Alagoas. Ao todo, 27 pessoas morreram vítimas das enchentes no Estado. Cerca de dez pessoas ainda estariam desaparecidas, após a catástrofe.

Nos acampamentos improvisados, os desabrigados reclamam da comida que recebem, das barracas furadas, da falta de água para tomar banho e lavar roubas, além da assistência a saúde das crianças, recreação e assistência social. A maioria das famílias vive o drama do desemprego e da falta de escolaridade. A situação só não é pior porque muitas famílias ainda recebem a ajuda do programa Bolsa Família.