Metade dos cemitérios são clandestinos em AL

Alagoas lidera o ranking do número de homicídios e de crimes praticados com armas de fogo no Brasil. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na última quinta-feira, 83,3% das vítimas de assassinatos no Estado em 2009 foram mortas a bala. Nos últimos quatro anos, o Estado registrou mais de 8 mil homicídios.

Policiais contam que meliantes de baixo poder aquisitivo, que não podem comprar armas, alugam revólveres dos traficantes, por até R$ 100,00 a hora, para a pratica de crimes na periferia da capital. Além disso, na "Feira do Rato" e na "Feira do Passarinho", a arma é vendida livremente, sem nenhuma exigência de documentação para quem compra.

De acordo com o Instituto Médico Legal de Maceió, de janeiro a abril de 2011 foram registrados 823 homicídios no Estado. No entanto, o número de assassinatos no primeiro quadrimestre do ano pode ser ainda maior, já que nos dados divulgados não constam os corpos desovados não recolhidos e aqueles enterrados em cemitérios clandestinos.

Segundo um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, quase metade dos cemitérios cadastrados até 2007 em Alagoas eram clandestinos. “Isso provoca uma subnotificação dos óbitos e termina prejudicando a estatística sobre os casos de mortes violentas no Estado”, afirma o diretor geral do IML de Maceió, médico legista Gerson Odilon.

Do total de homicídios ocorrido este ano no Estado, 597 foram registrados pelo IML de Maceió, que recebe corpos de 48 dos 102 municípios alagoanos. Nos demais municípios, que juntos representam 30% das mortes em Alagoas, os corpos foram recolhidos pelo IML de Arapiraca, segunda maior cidade alagoana, a 150 quilômetros da capital.

Dos 964 corpos que deram entrada este ano no IML de Maceió, 597 foram assassinados. Desses, 508 foram vítimas de arma de fogo, 55 de arma branca e 34 por espancamento. Neste total não estão computados corpos carbonizados e encontrados em decomposição. Este ano, já foram recolhidas 5 ossadas, 2 corpos carbonizados e 8 corpos em avançado estado de putrefação.

“Não computamos os corpos de desovas como homicídio, porque não sabemos o que aconteceu com eles”, afirmou o diretor do IML de Maceió. Gerson Odilon. Para ele, a subnotificação é maior no interior do Estado, onde as desovas são feitas nos canaviais e os corpos só aparecem quando a cana é colhida. “Além disso, temos ainda os corpos que são sepultados em cemitérios clandestinos, sem nenhum tipo de registro”, acrescenta.

Subnotificação de óbitos

De acordo com o relatório da situação dos locais de sepultamentos em Alagoas, realizado pelo Ministério da Saúde e sob a coordenação da consultora Cecília Guimarães Lopes, a subnotificação de óbitos é preocupante, pois camufla os verdadeiros dados sobre mortes violentas no Brasil e põe em dúvida as reais estatísticas de mortalidade no País.

“Esse fato decorre do não comunicado dos óbitos ocorridos nos Estado e municípios ao Sistema de Informação sobre Mortalidade – o SIM. Em Alagoas, a cobertura do SIM gira em torno de 70%. Percentual abaixo do pactuado com o Ministério da Saúde, que seria de pelo menos 80%”, explica Cecília, que trabalha com estatísticas sobre mortalidade infantil na Secretaria da Saúde de Alagoas.

Segundo ela, a subnotificação prejudica também o estudo sobre a mortalidade infantil e contribui para fraudes nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Além disso, as estatísticas de mortalidade constituem-se ainda hoje em importante subsídio para o gerenciamento local, regional e nacional, não somente na área da saúde, mas nas mais diferentes esferas da administração Pública”, afirmou Cecília.

166 cemitérios clandestinos

No ano de 2007, quando foi realizado o primeiro e único estudo sobre os locais de sepultamentos em Alagoas, o Ministério da Saúde listou 385 cemitérios no Estado. Desse total, 219 (ou 56,8%) eram oficiais e 166 (ou 43,2%) clandestinos. “O mais grave de tudo é que mesmo os cemitérios considerados oficiais realizam enterros e exumações sem pedir a documentação exigida por lei para a realização de sepultamentos”, acrescentou.

Para Cecília, esse levantamento além de pioneiro foi importante porque foi realizado com GPS e permitiu aos técnicos da Secretaria da Saúde tomar conhecimento dessa realidade, conhecendo não só a rotina dos sepultamentos, como também as formas de registros dos sepultados.

“Durante o trabalho de campo, observamos a forma precária como os cemitérios oficiais são administrados. A maioria não tem administrador e alguns nem coveiro regular têm. Quando aparece um enterro para fazer, é que vão buscar o coveiro em casa para sepultar o morto”, conta a técnica da Secretaria da Saúde de Alagoas.

Ela observou também que, na grande maioria dos municípios, os cemitérios públicos municipais são gerenciados pelas secretaria de serviços urbanos, não havendo contato nenhum com as secretarias de saúde. “Isso termina dificultando o fluxo de documentação, como a guia de sepultamento e a declaração de óbito, que muitas vezes não são exigidos pelos coveiros, no ato do sepultamento”, acrescenta Cacília.

“Observamos também que a maioria dos coveiros não sabe ler nem escrever, mesmo assim foram selecionados pelas prefeituras. Como são analfabetos, não têm conhecimento dos documentos que devem ser exigidos para o sepultamento e não sabem avaliar se o atestado de óbito que acompanha o morto tem ou não legitimidade”, relata Cacília.

“Além disso, verificamos que a maioria dos cemitérios – incluindo os oficiais – não dispõe de livro de registro, refletindo diretamente na identificação do morto e no número de pessoas sepultadas naquele local, o que dificulta o processo de confronto de informações com o SIM”, acrescentou.

Cecília disse ainda que após o levantamento dos dados, foram realizadas várias reuniões com órgãos envolvidos na questão, Ministério Público Estadual e prefeituras. “Apresentamos o diagnósticos dos cemitérios e recomendamos o que deveriam ser feito para reduzir a subnotificação das mortes ocorridas no território alagoano. Sugerimos a qualificação dos coveiros e a integração dos órgãos que lidam com a questão. No entanto, a maioria das sugestões não foi seguida”, lamentou a técnica da secretaria estadual da Saúde.

Sertão

A maioria dos cemitérios clandestinos se encontra no Sertão alagoano, onde é comum sepultar os corpos em fazendas, beiras de estradas e cemitérios particulares. No município sertanejo de Delmiro Gouveia, a 285 quilômetros da capital, apesar de apenas um dos dez cemitérios ser considerado clandestino, grande parte dos enterros são realizados sem a exigência da documentação para realizar o sepultamento.

Com apenas oito cemitérios oficiais, a capital alagoana lidera em número de óbitos sepultados realizados em Alagoas. Por ano, são mais de 5 mil corpos sepultados nos cemitérios da capital, que estão superlotados. “O cemitério Divina Pastora, que fica na periferia da cidade e é usado basicamente para enterro de indigentes, é oficial, mas até pouco tempo não havia controle nos sepultamentos e exumações”, admite o diretor geral do IML de Maceió.

“A situação só melhorou porque tomamos algumas providências e ameaçamos punir os responsáveis pelo cemitério, mas até pouco tempo os achados eram enterrados de qualquer jeito. No local das covas havia até uma plantação de macaxeira”, relata o legista Gerson Odilon.

No interior do Estado, a situação não é diferente. Odilon disse que esteve recentemente na cidade alagoana de Porto Calvo, para exumar um corpo. “O serviço foi feito e coveiro sequer cobrou da nossa equipe a autorização legal para a exumação do cadáver”, destacou.

Uso das armas

Em 2009, ano dos últimos dados disponíveis no Ministério da Saúde, a média de utilização das armas de fogo em assassinatos foi de 71,2% - cifra um pouco menor que o recorde de 71,6%, registrado em 2007.

Depois de Alagoas, com 83,3% dos crimes praticados por arma de fogo, aparecem no ranking nacional os Estados da Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro e Pernambuco, com 83,3%, 81,3%, 80,5%, 80,1% e 78,9%, respectivamente.

No ranking das capitais mais violentas, levando em consideração às mortes por armas de fogo, Salvador, Vitória, Maceió, Recife e Rio de Janeiro lideraram em 2009. No entanto, em números de homicídios, Maceió é considerada a cidade mais violenta do país, em temos proporcionais. Até então considerada uma cidade pacata, de povo trabalhador, ordeiro e hospitaleiro, a capital alagoana se transformando num dos lugares mais perigosos para se morar.

O secretário estadual de Defesa Social, coronel PM Dário César, diz que por trás das mortes registradas em Alagoas está o tráfico de drogas. “O consumo e o tráfico de drogas são responsáveis pela maioria dos crimes de homicídio registrados no Estado. As vítimas são em sua maioria jovens de classe media baixa, que entram para o tráfico ainda adolescente, consomem parte da droga que vendem, não têm como pagar e terminam pagando com a própria vida pelo vício”, comenta o secretário.

Para o secretário, a campanha do desarmamento, que foi lançada esta semana pelo governo federal, é importante para tirar parte das armas em circulação, mas é preciso intensificar as operações de combate ao tráfico de armas.

“É preciso também que essas armas seja destruídas, para evitar que elas voltem a circular. Recentemente, tivemos um trabalho danado para recuperar parte das armas roubadas de um Fórum de uma cidade do interior do Estado. O armamento estava em poder da Justiça e foi levado pela bandidagem das dependências do Fórum”, comentou o secretário.

Sensação de insegurança

Questionado sobre a violência em Alagoas, o vice-governador José Thomaz Nonô disse que, apesar dos números, não sente essa sensação de insegurança que os números de assassinatos registrados no Estado tentam passar.

“Circulo por Maceió ou qualquer cidade do interior de Alagoas a qualquer hora do dia e da noite, com tranquilidade, Sem medo nenhum de ser assaltado ou de levar um tiro”, afirmou Nonô. “Se eu estiver no Rio de Janeiro a sensação de insegurança é muito maior”, acrescentou.

Para Nonô, a onda de violência que assusta os alagoanos está diretamente relacionada ao aumento no consumo de drogas. “A entrada da drogas no Estado tem que ser combatida. Afinal, não existe laboratório de refino de cocaína ou crack nas favelas. À exemplo da maconha, que também não é plantada aqui, essas drogas vem de fora”, pontua.

O promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, coorenador do Grupo de Combate as Organizações Criminosas, diz que a violência em Alagoas também esta relacionada á corrupção e ao desvio dos recursos públicos. “Não é só a droga que causa esse estrago todo. O dinheiro desviado da merenda escolar, da reforma das escolas e das políticas públicas voltadas à juventude, também contribuem e muito para o recrudescimento da violência no Estado”, opina o promotor.

De acordo com Luiz Vasconcelos, outro vetor importante que alimenta a criminalidade é a impunidade. “Apenas uma pequena parte dos inquéritos abertos para apurar os homicídios no Estado chega à conclusão, apontando os verdadeiros autores do crime. A maioria do casos não é sequer investigado, porque via de regra, as vítimas desses crimes são quase sempre pessoas de baixo poder aquisitivo”, acrescenta Vasconcelos.

O promotor observa ainda que, dos crimes investigados pela polícia, alguns chegam à Justiça e terminam pela condenação dos autores. “No entanto, a sociedade pouco toma conhecimento dessas sentenças, porque – na maioria dos casos – não há o interesse da imprensa em noticiá-lo. O que aumenta ainda mais a sensação de impunidade no Estado”.

Direitos Humanos

Para o secretário municipal de Direitos Humanos de Maceió, Pedro Montenegro, a violência em Alagoas está entranhada na vida do povo alagoano, desde o descobrimento do Brasil, quando os índios Caetés foram acusados de matar e comer o bispo português Dom Pero Fernandes Sardinha. “São tantos os casos e episódios de violências registrados no Estado que fica difícil colocar a culpa por tantos homicídios apenas no tráfico de drogas”, observa Montenegro.

“O que a gente não pode deixar de levar em consideração é que a maioria absoluta das pessoas vítimas de violência no Estado é oriunda das classes menos favorecidas”, destaca o secretário. Para ele, isso por si só já explica a sensação de impunidade que impera no Estrado. “Os crimes não são investigados, os executores não são importunados, por isso vão continuar matando”, denuncia Montenegro.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civil de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha, concorda que a impunidade existe porque os crimes não são investigados, mas põe na falta de vontade política do governo em querer resolver a questão. “Os crimes não são investigados porque os policiais não fazem outra coisa a não ser tomar conta de presos nas delegacias superlotadas”, argumenta o sindicalista.

Para Carlos Jorge, a polícia judiciária só irá combater a criminalidade com competência quando o governo dotar de condições o aparato da segurança pública. As delegacias de policia, da capital e do interior, estão – em sua maioria – em “petição de miséria”, como costuma dizer o governador reeleito Teotônio Vilela Filho. Algumas apresentam um quadro tão degradante, que foram interditadas por falta de condições de funcionamento.

“Nós estamos em greve por tempo indeterminado desde o final de abril, reivindicado reajuste salarial e melhores condições de trabalho, mas até agora o governo não apresentou nenhuma contraproposta e se recusa a sentar para negociar com a gente. Isso mostra o descaso que as autoridades tratam a segurança pública em Alagoas”, comentou Carlos Jorge.

Os policiais reivindicam, entre outras coisas, um salário de R$ 7 mil, o que representa 60% da remuneração do delegado da Polícia Civil de Alagoas no início de carreira. Atualmente, os agentes policiais recebem em média um salário em torno de R$ 2 mil. Com a greve dos agentes, os delegados estão registrando os flagrantes sozinhos, dirigindo viaturas e transportando presos das delegacias para os presídios da periferia da cidade.

Inquéritos no carro

No início desta semana, o delegado Cícero Rocha, mostrou à imprensa os inquéritos policiais que ele guarda na mala do seu carro, por falta de condições de armazenar esse material, na delegacia do 3º Distrito Policial, que fica no bairro da Ponta Grossa, considerada uma das regiões mais violentas de Maceió.

“Com a deficiência da polícia e até com a greve, é público e notório que o delinqüente fique à vontade para cometer crimes. Com isso, a tendência é o índice de criminalidade aumentar, quando há ausência do poder público”, afirma o delegado, que tem 42 anos de carreira na Polícia e nunca passou por uma situação tão adversa quanto vive hoje.

Rocha disse ainda que só comparece à delegacia do 3º DP, em obras desde janeiro deste ano, para cumprir o horário e dar satisfação à sociedade. “Fazemos policia sem as mínimas condições de trabalho”, desabafou. Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Policia Civil de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, a culpa pelo sucateamento da segurança pública é do governo do Estado.

“A nossa associação já denunciou o descaso do atual governo com a segurança pública em Alagoas em várias instâncias, inclusive no Ministério Público Estadual, mas até agora nada foi feito para mudar esse quadro, que se agrava a casa dia”, afirma Lessa. “As autoridades do Estado, do executivo ao Judiciário, preferem fazer vistas grossas às verdadeiras causas da violência em Alagoas, isso porque a maioria das vítimas não sequer como cobrar a elucidação dos crimes”, acrescentou.

Crimes de mando

Para o repórter policial José Jurandir, que milita na imprensa alagoana há mais de 30 anos, a criminalidade em Alagoas sempre foi acentuada, mas ultimamente ganhou contornos dramático. Numa matéria que fez no final do anos 90 e publicou na revista Almanaque Alagoas, ele relacionou pelo menos 50 crimes de manda e de repercussão em Alagoas, ocorridos no século passado. "A maioria deles continua impune. Por isso, para mim, a impunidade é o maior estímulo ao crime. O crime compensa, quando não tem castigo e o criminosos se sente estimulado em continuar caudicando", observa o jornalista.

Entre os crimes impunes relacionados por Jurandir encontra-se o assassinato da médica e deputada federal Ceci Cunha, morta a tiros junto com o marido e mais dois parentes em 16 de dezembro de 1998, no bairro da Gruta, em Maceió. A deputada tinha acabado de ser diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), quando foi executada com um tiro de espingarda 12 no pescoço. Ceci morreu antes de tomar posse no seu segundo mandato na Cãmara Federal.

O principal acusado do crime é ex-deputado federal Talvane Albuquerque, primeiro suplente de Caci, chegou a ser preso e não assumiu o mandato, mas passou pouco tempo na cadeia e até hoje não foi julgado. Recentemente, Talvane teria montado domicílio em Craibas, por onde pretende se lançar candidato a prefeito nas eleições de 2012. Atualmente, ele responde pelo crime em Arapiraca, onde reside e gerencia um complexo hospitalar, atuando como médico ginecologista.

Estudo da CNM

Um estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que o Norte do país é a região onde menos se usam armas de fogo na prática de homicídios – nas capitais Boa Vista, Palmas, Macapá e Rio Branco, por exemplo, o índice não chega a 50%. “Nessas regiões, o acesso às armas não é comum e outros instrumentos letais são utilizados”, explica presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, "a CNM está dando continuidade ao mapeamento da violência armada nos municípios para orientar os gestores públicos brasileiros no enfrentamento deste grave problema social”. O estudo deste ano traz uma novidade: um quadro peculiar que revela como está o envolvimento das mulheres com o crime, além de destacar algumas informações sobre violência doméstica.

Mulheres

Em 2009, de acordo com a pesquisa da CNM, 8,5% das vítimas assassinadas no Brasil eram mulheres – quase 40 mil morreram nos últimos dez anos. “Falta um acompanhamento sistemático e eficiente sobre a violência contra as mulheres no Brasil. O trabalho da CNM é um dos pioneiros porque os homens são responsáveis pela marca de 90% das vítimas de homicídios”, avalia Ziulkoski.

O levantamento indica que, na maioria dos casos, as mulheres são assassinadas em um contexto de violência domestica, em brigas com o marido ou companheiro. “Mas, infelizmente, o Sistema de Informações sobre Mortalidade [SIM] não informa o sexo do autor do homicídio e nem o tipo de relacionamento que existia com a vítima”, lamenta Ziulkoski. Segundo ele, isso impossibilita a detecção mais eficiente de dados em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sobre o estado civil das mulheres assassinadas, as solteiras respondem por 61% nos últimos dez anos, enquanto as casadas representam 17%. A faixa etária mais afetada é a dos 20 a 29 anos, 30%. Depois, vêm as mulheres de 30 a 39 anos, as de 15 a 19 e as de 40 a 49 anos de idade.

Ziulkoski repercutiu ainda a importância do estudo elaborado pela CNM. Segundo ele, as estatísticas mostram que, apesar da diminuição no número de homicídios no Brasil, o número de crimes praticados com armas de fogo continua aumentando: passou de 30.865 em 2000 para 35.556 em 2009. “Isso demonstra a falta de políticas públicas para combater a violência e o tráfico ilegal de armas”, concluiu.