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Durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (13) na Associação dos Municípios Alagoas (AMA), os prefeitos de 28 municípios tentaram encontrar soluções para as moradias que começaram a ser construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, e tiveram suas obras paralisadas pelo agente financiador.
O prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira (PP), recebeu as informações do senador Benedito de Lira (PP) durante o início da reunião e repassou para os demais prefeitos. Ele disse em entrevista ao Primeira Edição que o próprio Ministério foi quem licitou os agentes financiadores do programa, no caso o Banco Família Paulista, que passou as obras para o Banco Morada, sendo que este segundo teria sido liquidado e paralisou as obras de habitação.
“A empresa teria um ano para concluir as obras e, no caso da minha cidade, há mais de um mês que os trabalhos estão parados. O Programa Minha Casa, Minha Vida visa derrubar as casas e taipa e construir novas moradias de alvenaria para as famílias. Nós construímos 18, até o momento, só que foram derrubadas 40 casas para que as novas fossem construídas, e essas famílias estão morando em casas alugadas pela prefeitura”, disse o prefeito.
Segundo Marlan, o objetivo da reunião foi pedir ao senador para intervir junto ao Ministério das Cidades. “Benedito de Lira pediu para que os prefeitos elaborassem um documento solicitando um novo agente financiador para que as obras das casas sejam concluídas. Na próxima quarta-feira [15] o senador deve estar se reunindo com o ministro e em seguida entrará em contato para informar o que foi decidido”, concluiu.
Sob intervenção, Banco Morada foi multado por fraude em 2003 pelo BC
Fonte: Valor Econômico
O Banco Morada, que sofreu intervenção do Banco Central (BC) no fim de abril, já apresentava sinais de irregularidades no início da década passada. Em 2002, o próprio BC identificou pagamentos realizados a parentes consanguíneos e afins dos diretores do banco.
De acordo com a fiscalização, os valores foram registrados como despesas, mas o banco não comprovou a prestação de serviços para justificá-las. No ano seguinte, o Morada e cinco de seus diretores - todos sócios das empresas controladoras da instituição - foram multados em R$ 25 mil cada um.
Eles recorreram ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "Conselhinho", mas, depois de quase oito anos à espera de julgamento, o processo administrativo prescreveu. O caso foi arquivado em fevereiro deste ano, dois meses antes da intervenção no Banco Morada.
De acordo com o relatório do processo no Conselhinho, os pagamentos considerados irregulares foram feitos entre agosto de 2000 e setembro de 2001. Ao todo, 11 pessoas relacionadas aos diretores do banco, parentes ou não, receberam R$ 466.150,00 nesse período por terem prestado serviços de administração de carteiras de crédito imobiliário, assessoria jurídica e de avaliação de imóveis, entre outros.
No entanto, a fiscalização do BC não encontrou a comprovação de que esses serviços foram efetivamente prestados, e em 2003, autuou o Morada e cinco de seus diretores - Luiz Paulo de Souza Lobo, Luiz Octávio Barreto Drummond, Marcelo Cláudio Pires Lenz César, Milton Roberto Pires Lenz César e Odílio Figueiredo Neto.
A autuação ocorreu com base no artigo 34 da Lei nº 4.595, que veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos ou adiantamentos a diretores, seus cônjuges e parentes de até segundo grau. Como o BC não encontrou a comprovação dos serviços supostamente prestados, multou o banco e seus diretores.
Além da aplicação de multa, a concessão, por bancos, de empréstimos a seus diretores e controladores é crime previsto na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e sujeita os infratores a pena de reclusão de dois a seis anos. A pena de reclusão, no entanto, só pode ser aplicada pela Justiça em um processo penal aberto contra controladores e diretores de bancos no qual eles sejam condenados. Nesses casos, a ação penal é proposta pelo Ministério Público Federal após receber denúncia do BC com a comprovação das irregularidades.
No recurso ao Conselhinho, a defesa do Banco Morada argumentou que a remuneração destinada aos parentes e afins de seus diretores tinha como fundamento a promoção do mecanismo sucessório da empresa. "Os serviços foram efetivamente prestados por pessoas ligadas ao banco, mas o BC entendeu que os pagamentos eram empréstimos", diz o advogado Antônio Carlos Verzola, do escritório Carvalhosa & Eizirik Advogados, que defendeu o banco e seus controladores.
No julgamento do recurso do Banco Morada, que ocorreu nos dias 22 e 23 de fevereiro deste ano, o Conselhinho não chegou a julgar se houve, de fato, irregularidades nos pagamentos. Isso porque o processo ficou quase oito anos à espera de julgamento e acabou prescrevendo. Com isso, as multas, de R$ 150 mil, foram canceladas.
De acordo com o presidente do Conselhinho, Daniel Augusto Borges da Costa, o arquivamento do processo ocorreu pela chamada prescrição intercorrente - que acontece quando o recurso não recebe nenhuma decisão ou determinação durante três anos. No caso do Banco Morada, segundo ele, a troca do procurador da Fazenda que atuava no conselho acabou deixando o processo parado. Casos envolvendo repasse de valores a parentes de controladores de bancos, diz, são raros.
Durante a sessão que discutiu a prescrição, o atual representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no órgão, Euler Barros Ferreira Lopes, contestou o arquivamento do recurso e se manifestou pela manutenção da multa ao banco e a seus diretores, mas foi voto vencido. Procurado pelo Valor, não foi encontrado até o fechamento desta edição.
A investigação da contabilidade do Banco Morada pela equipe de interventores do BC começou no dia 28 de abril, após a constatação de que havia comprometimento patrimonial da instituição e que ela vinha descumprindo normas do Conselho Monetário Nacional.
Na mesma data, o BC determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-diretores do Morada e de outras empresas do grupo - incluindo os cinco multados em 2003. Procurado pela reportagem, o BC informou que não se manifestaria, pois investigações desse tipo tramitam em sigilo.
