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Com reporteralagoas // odilon rios
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O nome é imenso, mas não é menor que a quantidade de dinheiro desviado por prefeitos de Alagoas, atualmente sob investigação do Ministério Público Federal.
Levantamento realizado pelo RA mostra que, do início do ano até o último domingo, o MPF já abriu quatro procedimentos administrativos para investigar a conduta de secretários municipais e prefeitos de quatro cidades- todas por supostas irregularidades no uso do dinheiro do fundo- uma verba federal de uso exclusivo para a educação. Ou deveria ser assim, é o que diz a lei.
Mas, em São José da Tapera, Santana do Ipanema, Major Isidoro e São Sebastião a lei, ao que parece, não vem sendo cumprida. Estas quatro cidades foram denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal)- base do levantamento realizado pela reportagem.
Não há valores fechados em definitivo.
Mas, sabe-se que o Fundeb representa a segunda maior receita de todos estes municípios. E uma estranha coincidência: todos dependem do Tesouro Federal para movimentarem suas economias.
Major Isidoro, por exemplo, recebeu este ano R$ 5,7 milhões em recursos da União. R$ 1,5 milhão apenas do Fundeb.
Santana do Ipanema recebeu quase o dobro de Major: R$ 11,2 milhões em verbas federais. Diz o site Transparência Brasil que a segunda maior receita é o Fundeb, que este ano já chegou a casa dos R$ 3,1 milhões.
Em São José da Tapera- que carregou, em 1997, o título de cidade com maior número de miseráveis no Brasil- recebeu R$ 9,3 milhões em recursos do Tesouro Nacional.
E o maior volume vem do Fundeb: R$ 3,5 milhões. Graças a este recurso, a cidade não foi erradicada do mapa.
Da mesma forma que Tapera, os cofres de São Sebastião só se movimentam porque o fundo da educação representa a maior receita do município. Ao todo, São Sebastião recebe R$ 9,7 milhões da União- R$ 3,1 milhões do Fundeb.
A forma de desvio dos recursos são diversificadas. Em Santana, por exemplo, o Sinteal diz que pessoas estão na lista de pagamento da educação municipal, mas não trabalham. Isso porque moram em cidades distantes.
Há ainda professores fora de sala de aula- desviados para outros setores da escola e pessoas cedidas a outros órgãos recebendo o dinhei
ro do Fundeb.
Em Major Isidoro, os motoristas não recebiam os salários, apesar da verba do fundo destinada ao pagamento deles. Os alunos- que eram levados para as escolas pelos motoristas, nos transportes pagos pelo dinheiro público- eram prejudicados. Não conseguiam ir a escola. Faltava até dinheiro para o combustível.
Só este ano, o Estado recebeu R$ 92,7 milhões.
O fundo é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também completa a receita do fundo, parcela financeira de recursos federais.
Pelo volume de recursos, chama a atenção que os recursos não deixavam de ser depositados, pelo Governo Federal, nos cofres da Prefeitura.
São comuns as prisões de gestores públicos, por desvios de verbas do Fundeb- antes era chamado Fundef.
Mas, elas não são comuns em Alagoas.
Em junho de 2003, após denunciar desvios do Fundef- o antigo Fundeb- o professor de Educação Artística, Paulo Bandeira, foi acorrentado e queimado vivo no próprio carro em uma estrada vicinal de Satuba.
O autor intelectual do crime foi o prefeito da cidade, Adalberon de Moraes- o único preso no presídio Baldomero Cavalcante.
Em outubro de 2010, o Tribunal de Justiça- através da Câmara Criminal- manteve a pronúncia de Moraes, no crime.
Mas, ainda não há data para julgamento.
Em carta, Paulo Bandeira detalhou as ameaças. E responsabilizou o prefeito.
Ano passado, no Amapá, o governador Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas foram presos temporariamente durante a operação Mãos Limpas, da Polícia Federal (PF).
Segundo a PF, a investigação mostra que há indícios de um esquema de desvio de recursos do Fundeb e do Fundef para a Secretaria Estadual de Educação.
Em 14 de abril, a PF cumpriu, em Manaus, dez mandados de busca e apreensão em representações de três municípios do Amazonas, investigados por suposto desvio de R$ 11 milhões na aplicação do Fundeb, pelo programa de Saúde Indígena, de merenda escolar e do Plano de Atenção à Saúde Básica.
De acordo com a assessoria da PF, o suposto desvio, investigado com a Controladoria Geral da União (CGU), ocorreu entre 2008 e 2010, principalmente no envio dos recursos do Fundeb ao município de Tefé, a 923 quilômetros de Manaus.
Ainda não há data para o fim das investigações do Fundeb em Alagoas- levadas adiante pelo Ministério Público Federal.
Sabe-se, porém, que os prefeitos estão na mira. Além de secretários municipais.
