SIGA NOSSO:
Com maceioagora // Fonte ojornal-al
O processo sobre o assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”, e chocou toda a sociedade alagoana e também a brasileira há onze anos, terá um de seus recursos julgado na próxima quinta-feira (16), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que corresponde aos Estados do Nordeste. A data foi marcada pelo desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator do recurso proposto pelos réus, após ofício enviado pela Corregedoria Nacional de Justiça enfatizando a relevância social do caso que aguarda um desfecho na Justiça há quase 12 anos.
Desde novembro de 2010 o caso foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro, em novembro de 2010, na ocasião do lançamento do programa.
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal decidiu manter a sentença de primeiro grau contra os acusados do assassinato da deputada e mais três parentes, no sentido de levar finalmente o caso a júri popular. O processo, que atualmente possui 29 volumes, já sofreu diversas idas e vindas entre as justiças Estadual e Federal, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o processo ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.
O advogado e superintendente do Procon Alagoas, Rodrigo Cunha, filho da deputada Ceci Cunha, disse, em entrevista ao O JORNAL, que esse é mais um dos muitos recursos apresentados pelos advogados de defesa, como forma de protelar os respectivos julgamentos dos réus. “Espero que este, a exemplo de todos os outros, também seja negado. Eles fazem de tudo para protelar o julgamento. Essa é a minha vontade, compartilhada por todos aqueles que tiveram e têm acesso ao processo”, afirmou.
Para ele, os réus continuam tentando lesar não só a família, mas também toda a sociedade alagoana e brasileira. “O que está em jogo não é apenas as quatro vidas que foram ceifadas, mas a vontade de 55 mil eleitores que acreditaram na minha mãe há 12 anos. Pela forma brutal como o crime aconteceu, acreditamos que esteja no momento de punir de forma exemplar dos culpados”, desabafou Rodrigo Cunha.
Justiça Plena - O programa Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Este ano, 45 casos já foram selecionados para monitoramento e começam a apresentar andamento após anos de inércia na Justiça. Um exemplo é o caso de violência que chocou o país ocorrido em 1991 contra o então adolescente Edson Damião Calixto, que está sendo julgado esta semana no tribunal do júri de Recife. Edson ficou paraplégico aos 14 anos após ser torturado e baleado por policiais militares.
O CRIME
Era 16 de dezembro de 1998. Horas depois de ser diplomada deputada federal pelo PSDB de Alagoas, a médica Ceci Cunha foi morta a tiros por pistoleiros, ao lado do marido, Juvenal Cunha, do cunhado, Iran Carlos Maranhão, e de Ítala Maranhão, mãe de Iran. Ela estava na casa do cunhado, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, onde comemoraria a eleição. Em suas mãos ainda estava uma flor branca, que ganhara de uma eleitora. O vestido azul, com o qual havia recebido o diploma, ficou banhado a sangue. Ceci foi atingida na nuca e morreu no mesmo instante.
As investigações apontaram o então deputado estadual Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN, suplente de Ceci na Câmara, como mandante do crime. Na interpretação do Ministério Público, ele queria o cargo e a imunidade parlamentar que dele adviria. Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, assessores e seguranças de Albuquerque, foram apontados como executores.
Segundo a Polícia Federal, Mendonça Medeiros, um dos acusados, foi ao Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, onde houve a diplomação, para monitorar a deputada e orientar os encarregados da execução. As vítimas, com outros dois sobreviventes, conversavam descontraídos na varanda da casa quando três pistoleiros invadiram o imóvel e atiraram, sem dar chance de defesa. O processo permaneceu por sete anos na Justiça Estadual, até que esta se declarou incompetente, já que o caso envolvia uma deputada e um suplente, que chegou a ser empossado em março daquele ano.
Albuquerque foi cassado em abril de 1998, por 427 votos a 29. Em julho deste ano, no entanto, tornou-se secretário de Saúde de Craíbas, no interior de Alagoas. A nomeação causou fortes reações na imprensa alagoana. A prefeitura informou que há 15 dias ele deixou o cargo para se dedicar à administração dos hospitais Santa Maria e Teodora Albuquerque, de propriedade de sua família em Arapiraca, terra natal dele e da deputada assassinada.
