Emenda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), subscrita pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 compartilha parte da receita com municípios.
O texto destina 25% da parcela da CPMF vinculada à saúde (R$ 0,20 de cada R$ 100) para o custeio do Programa Saúde da Família, o que resultaria uma receita adicional de R$ 5,1 bilhões.
“No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o programa cujo custo, porém, foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescentando que as cifras mostram que, na prática, são os municípios os grande responsáveis pela execução do programa.
Hoje, o Programa Saúde da Família conta com 27 mil equipes - compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e seis agentes comunitários de saúde – que atendem 47% da população. Universalizar o atendimento exigiria mais 28,9 mil equipes a um custo de R$ 8,3 bilhões por ano.
“Não podemos deixar que a proporção entre o investimento da União e dos Municípios permaneça como está”, afima Zambiasi. Para a CNM, o programa é positivo, pois promove a saúde preventiva de tal forma a contribuir, decisivamente, para a redução dos gastos com saúde curativa, mas peca pela falta de financiamento federal, como mostram os números.
Tião Viana (PT-AC) assume nesta segunda-feira, 15 de outubro, a presidência do Senado e já anunciou que na reunião da mesa diretora, marcada para 16h, listará a votação da PEC que prorroga a CPMF como prioridade.
por Assessoria
