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Com gazetaweb // bruno soriano
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (24), decidiu pela abertura de novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Aécio Flávio de Brito, titular da Comarca de União dos Palmares. À unanimidade dos votos, os desembargadores concluíram pela necessidade do acolhimento de denúncias contra o magistrado, dando conta de que o mesmo estaria envolvido em esquema de exploração sexual naquele município. Aécio Brito já fora punido administrativamente com a chamada aposentadoria compulsória, vindo agora a ser alvo de possível ação penal, com o encaminhamento da matéria ao Ministério Público. Com isso, o juiz poderá, ao término do processo, ser demitido e até preso.
O advogado do juiz Aécio Flávio, Fernando Maciel, fez uso da palavra, em sustentação oral, para ressaltar a necessidade de se apreciar a valoração das provas contidas nos autos, já que as declarações dos denunciantes não seriam mais importantes do que as de autoridades públicas.
Já o procurador Márcio Roberto, representante do Ministério Público, afirmou não se poder utilizar 'argumentos frágeis' no presente caso, opinando pela punição do magistrado, a fim de que o mesmo não volte a 'atemorizar' a Comarca daquela cidade. "Ele tem de demonstrar dignidade à sociedade. E se o Estado não abrir mais um procedimento contra o magistrado, que tem desonrado a classe, então de nada adiantará o que fora feito até então", afirmou.
O relator do processo, o desembargador e corregedor-geral do TJ, James Magalhães, disse que o fato 'é gravíssimo'. "É preciso que se encaminhe o caso ao Ministério Público', afirmou o desembargador, rejeitando a preliminar 'por perda de objeto', que se sustentaria na condenação por aposentadoria compulsória já aplicada ao juiz. Nesse sentido, apenas dois desembargadores votaram de forma divergente: Tutmés Airan e Nelma Padilha.
Com a palavra, o desembargador José Carlos Malta ressalta que as sanções até então impostas ao magistrado eram 'meramente administrativas'.
"Agora são fortes indícios de prática criminosa. Este procedimento administrativo poderá fundamentar futura ação penal", reforçou.
Com isso, à unanimidade dos votos, o Pleno decidiu pela instauração de procedimento administrativo. Em sorteio, o desembargador Bandeira Rios foi designado para relatar o processo.
Nelito Gomes de Barros
Também nesta terça-feira, o Pleno também se debruçou sobre processo que trata de denúncia contra o deputado estadual Nelito Gomes de Barros (PSDB). Na casa do pai do parlamentar, o ex-governador Manoel Gomes de Barros, a Polícia Federal apreendeu - ainda quando da Operação Taturana, desencadeada em 2008 com o objetivo de se apurar esquema em que os parlamentares teriam desviado R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa - uma arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas.
A alegação de que o deputado estaria no prazo para regularizar a posse da arma junto ao governo federal não foi aceita. Com isso, os desembargadores, à unanimidade dos votos, decidiram aceitar a denúncia, a fim de que se abra processo em desfavor de Nelito. Ainda segundo a denúncia, a arma não possuía registro.
