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Com tudonahora // ricardo mota
O Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Aécio Brito, de União dos Palmares.
Ele já estava afastado por trinta dias, por determinação do próprio TJ. No ano passado, Brito também havia sido suspenso por mais 90 dias, pelo mesmo motivo que o levou à compulsória: ele atuava como juiz numa Vara Cível de União, e mesmo em férias determinou a liberação de um policial que havia sido preso por cometimento de crime.
A denúncia foi feita pelo promotor Tácito Yuri, que está afastado para tratamento de saúde (ele já está em Maceió e se recupera muito bem).
Mais recentemente, o juiz Aécio Brito foi acusado na Corregedoria do TJ de envolvimento com uma rede de prostituição de menores em União dos Palmares. Mas esta denúncia não chegou a ser apreciada pelos desembargadores. Seria na próxima semana, não houvesse o julgamento que decidiu , por treze votos a zero, pela sua aposentadoria.
O relator do processo – um dos dez que o magistrado respondia na Corregedoria do Tribunal - foi o desembargador Washington Luis Damasceno de Freitas. Agora, aposentado, Aécio Brito não precisa mais se preocupar com esse tipo de problema – são coisa do passado. É aproveitar a vida no que ela tem de melhor, para quem pode.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
