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14/05/2011 20:32:50

Arapiraca: servidores municipais e empresários são denunciados pelo MPF


Arapiraca: servidores municipais e empresários são denunciados pelo MPF
MPF em Arapiraca

Com maceioagora // Fonte ascom mpf

 

Quatro servidores públicos da Prefeitura Municipal de Arapiraca e duas empresárias foram denunciados pela Procuradoria da República, em Arapiraca, nesta sexta-feira, 13, pela prática de crimes cometidos, em março de 2005, durante procedimento licitatório para aquisição de material esportivo e vestuário, destinado a entidades assistenciais.

De acordo com o procurador da República José Godoy, a denúncia tem como base um procedimento administrativo instaurado pelo MPF, a partir de relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após fiscalização relativa ao cumprimento de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a prefeitura local.

A prática criminosa teve início em 16 de março de 2005, quando a servidora Eulina Leandro Ribeiro, então presidente da Comissão de Compras do Município, encaminhou à secretaria de Economia e Finanças um orçamento para a compra dos materiais assinado pela titular da empresa Alba Cristina Silva Confecções – ME, que, no decorrer da investigação negou ter assinado ou fornecido tal documento e afirmou nem mesmo comercializar os produtos cotados.

 Segundo representante do MPF, em seguida, para favorecer a empresa B.K.B. Confecções Ltda, da qual a servidora Eulina era sócia juntamente com a filha Bruna Cibelly Ribeiro Gama, uma série de atos irregulares foram cometidos, em co-autoria com os demais integrantes da Comissão de Licitação - Maria Ariluce de Cerqueira Silva, Marcelo Correa Mendes e Fabieni Angélica Bispo Costa – e a empresária Eurides Leandro Ribeiro, representante legal da empresa E.L. Ribeiro Confecções- ME, irmã de Eulina.

Detalhes da fraude

Conforme os autos da denúncia, o pagamento feito pela Prefeitura foi recebido (em nome da B.K.B. Confecções Ltda, a empresa “vencedora”) pela empresária Eurides Leandro Ribeiro, titular da empresa perdedora E.L.Ribeiro Confecções- ME (e irmã da servidora Eulina e tia de Bruna), demonstrando total conluio entre as empresas.

Outra detalhe relevante constatado pelo MPF foi a descoberta da falsificação da assinatura da representante da empresa Josefa Zuleide Fernandes Pianco-ME (a outra perdedora), que negou ter tido conhecimento do convite para o processo licitatório, afirmando também “sequer comercializar os materiais cotados e não reconhecer como sua as assinaturas”. Além disso, a presidente substituta da comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Maria Ariluce de Cerqueira Silva, afirmou ter assinado a ata de abertura da licitação apesar de não ter participado desse ato.

“Por se tratar de Comissão de Licitação com vasta experiência, não se pode admitir que irregularidades tão graves tenham ocorrido com a condescendência, o conhecimento e a participação dos integrantes da Comissão”, afirma o procurador da República. Ainda segundo ele, as práticas criminosas constatadas feriram, flagrantemente, os princípios da impessoalidade, publicidade, transparência e da moralidade.

Os crimes

Se condenados, os servidores Marcelo Correa Mendes, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Fabieni Angélica Bispo Costa, juntamente com as empresárias Bruna Cibelly Ribeiro Gama (sócia da empresa B.K.B. Confecções Ltda.) e Eurides Leandro Ribeiro (titular da empresa E.L. Ribeiro Confecções- ME), vão cumprir pena de detenção de 2 a 4 anos e multa (art. 90 da Lei n° 8.66/93).

 Já a denunciada Eulina Leandro Ribeiro Gama, além da referida pena, também poderá cumprir penas por crimes de falsificação de documento público, praticado por duas vezes, falsificação de documento particular e utilização de documento particular falso, todos do Código Penal Brasileiro (artigos 297, 298 e 304).


 



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