Política

Desde o início da atual legislatura no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, até a última quinta-feira (11), os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei, segundo levantamento do G1.

Das proposições apresentadas até 11 de outubro, a única que virou lei foi a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que alterou a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Para o peemedebista, dois fatores explicam. “Tivemos o PAC, que tomou uma grande demanda na Câmara dos Deputados, pois é quase todo baseado em medidas provisórias. Depois, tivemos a CPMF, que é outra matéria importante”, afirmou Alves ao G1.

Segundo a Câmara, dependendo da abrangência, um projeto de lei pode passar por até três comissões de mérito, e cada uma delas tem 40 sessões, em caso de tramitação ordinária, para analisá-lo. Se passar de três de comissões, a matéria será apreciada por comissão especial.

“O rito processual da medida provisória é muito mais rápido do que um projeto de lei. A medida provisória tem prazo, comissão constituída, relator nomeado”, disse o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara.

Para Castro, que faz parte da base aliada, o “governo excede nas MPs”. “Eu acho que há um excesso [no governo Lula], mas um excesso que também era praticado no governo Fernando Henrique Cardoso. Isso, sem dúvida, tira a capacidade de legislar dos legisladores, que somos nós”, disse.

Para o deputado da oposição Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB na Câmara, “há uma submissão do Congresso ao presidente da República”. “O Congresso fica o tempo todo rodando em cima de medidas provisórias ou de qualquer outra matéria de interesse do Executivo. Infelizmente, essa é a realidade”, disse o tucano. 

Segundo Pannunzio, “o Congresso fica no debate medíocre em tornos de medidas provisórias, que, além de inconstitucionais, são irrelevantes”. “Os projetos com urgência não vão a plenário, não entram na pauta, porque a pauta está o tempo inteiro trancada por MPs.”

 Produção total

Na atual legislatura, segundo a Câmara dos Deputados, foram aprovadas 350 matérias, sendo 275 projetos de decreto legislativo, 49 medidas provisórias, 23 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

Dos 23 projetos de lei aprovados, 12 são de autoria do Senado Federal, sete do Executivo, três da Câmara e um do Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, como já foi destacado, apenas um deles, o de autoria de Henrique Eduardo Alves, foi apresentado nesta legislatura.

No total, 2.206 projetos de lei foram apresentados até 11 de outubro. Além dos 2.161 de autoria de parlamentares, o Executivo apresentou 26; o Tribunal Superior do Trabalho, 13; Superior Tribunal de Justiça, 2; Procuradoria-Geral da República, 2; Supremo Tribunal Federal, 1; e Superior Tribunal Militar, 1.

O campeão de proposições apresentadas é o deputado Neilton Mulim (PR-RJ), com 58. Ele aparece bem à frente de Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Sandes Júnior (PP-GO), que dividem o segundo lugar, com 40 cada um. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) tem 29. 
 

 Fura a fila

Devido à dificuldade para se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, os parlamentares descobriram uma via mais simples para verem seus projetos transformados em lei. Eles apresentam emendas às medidas provisórias, o que torna o caminho mais rápido.

A MP 350 que incentiva a compra de casa própria pela população de baixa renda virou lei acrescida de um artigo sobre normas para rótulos nas embalagens de leite. Outra que criava gratificação para servidores de carreira do INSS, a MP 359, alterou o Estatuto do Desarmamento.

Os parlamentares descobriram que é mais fácil acrescentar artigos na medida provisória do que apresentar um projeto sobre o assunto, que tem que ser examinado pelas comissões de mérito e depois pela Comissão de Constituição e Justiça.