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Com cadaminuto // com igor castro
Uma convocação um tanto duvidosa fez com que o Ministério Público do Estado obrigasse a Prefeitura de Igaci a chamar novamente os aprovados no concurso feito no início deste ano. O processo está baseado em falta de publicidade, já que a mesma aconteceu apenas através de ofício na porta da administração municipal e em período carnavalesco.
A Prefeitura Municipal de Igaci realizou concurso público no dia 16 de janeiro para preenchimento de 76 vagas em diversas áreas. Após a divulgação dos aprovados em 15 de fevereiro, a prefeitura teria que, de acordo com o edital, convocar os admitidos até o dia 28 de fevereiro, através de Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação estadual.
Na sexta-feira antes do carnaval, dia 04 de março, os aprovados foram convocados a entregar os documentos até o prazo de quinta, um dia após a quarta-feira de cinzas, ou seja, durante o período carnavalesco. O chamado aconteceu através de oficio na própria administração.
Como a convocação não foi divulgada em outros locais e nem mesmo foi enviado aviso para o endereço dos aprovados, os mesmos se sentindo lesados acionaram o MP, que entrou com uma ação civil pública pedindo a reconvocação. A liminar foi concedida no dia 12 de abril pela juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas.
Após a determinação do Ministério Público, a reportagem do Minuto Arapiraca entrou em contato com alguns dos aprovados e descobriu que a Prefeitura de Igaci os chamou novamente, uma vez que não fizesse poderia sofrer processo judicial, além de multa diária no valor de R$1 mil.
De acordo com informações de juristas, o prefeito poderia ser penalizado por improbidade administrativa, já que o ato fere os princípios da administração pública – a publicidade aos atos oficiais - principio exposto no artigo 37 da constituição federal.
A reportagem do Minuto Arapiraca tentou entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Igaci, mas o telefone conseguido através da internet constava que o mesmo não existia.
