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antonio aragão //
O Promotor de Justiça de União dos Palmares Dr. Jorge Bezerra disse na manhã desta quarta feira (04) a reportagem deste noticioso que continua acompanhando o cumprimento do acordo formalizado com a Prefeitura Municipal sobre a realização do concurso público, que segundo o representante do Ministério Público está previsto para acontecer até o final do mês de julho.
Dr. Jorge afirmou que nos contatos que manteve com o prefeito Dr. Areski de Freitas ficou convencionado que o gestor enviaria para apreciação dos Vereadores um Projeto de Lei especifico sobre a realização do processo seletivo, mas não soube precisar sobre o procedimento a respeito do assunto, ou seja, se o acordo foi cumprido e se atualmente tramita na Câmara de Vereadores.
“Existe paralelo à realização do concurso público uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Município que reivindicam um Plano de Cargos e Salários, o que no meu entender é justo, pois segundo estamos informados existem funcionários que não têm reajuste salarial há um tempo considerável, e nosso entendimento pessoal deve haver paridade salarial em todos os níveis”.
Durante a entrevista, Dr. Jorge explicou que “a legislação referente ao piso salarial embora muita gente interprete ao contrário, é regulamento por Lei Municipal, estando desta forma esta questão a cargo dos Prefeitos e Vereadores de cada município o que neste aspecto, entendemos que são livres para negociar e pagar seus funcionários dentro de suas possibilidades orçamentarias” afirmou o Promotor.
Finalmente o dedicado fiscal da Lei afirma estar sensível a ilegalidade das contrações por parte da administração municipal que ferem frontalmente a legislação vigente detalhe que configura a real necessidade do município estar regularizado com a Lei Trabalhista o que obriga o MP interferir em busca dos mecanismos legais para a regularização do assunto.
Sobre o assunto - conclue Dr. Jorge - na semana que vem na Promotoria de Justuça deverá acontecer nova reunião entre o Prefeito, a assessoria juridica da municipalidade e a representação sindical dos funcionarios municipais, oportunidade em que quando o MP será inteirado do andamento e cumprimento do acordo firmado com a Prefeitura.
