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O novo superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery trouxe esperanças aos prefeitos na primeira reunião oficial da CEF com a AMA desde que ele assumiu o cargo no final de Abril . Nem tudo está perdido com relação ao Decreto 7.468 que altera regras dos “restos a pagar” de 2007 a 2009.
Superintendente e técnicos garantiram aos prefeitos que permanecem válidos, após 30 de abril de 2011, os empenhos de restos a pagar não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 com empenhos dos exercícios financeiros de 2007 e 2008 com execução iniciada pelos entes até 30 de abril de 2011.
A Caixa diz que até 20 de maio a aferição para comprovação da obra estará pronta. Os empenhos dos exercícios financeiros de 2009 com execução a ser iniciada pelos entes até 30 de junho de 2011 terão as aferições feitas até julho. Para garantir a aprovação do maior número de projetos, a CEF vai dar prioridade aos contratos 2009 com autorização de início de obra e sem registro de percentual no sistema corporativo CAIXA – SIAPF e aos contratos com projetos protocolados na RSGOVME até 29/04/2011 com documentação em conformidade para retirada da cláusula suspensiva e autorização para início de obras.
Segundo o superintendente Paulo Nery essa é apenas uma prioridade, mas todos os contratos serão analisados. Hoje , 220 contratos estão incluídos no decreto.
A operacionalização das demandas para contratos 2007 e 2008 será feita de acordo com as seguintes instruções : autorização de início de obra, pela CAIXA, até 30/04/2011; ordem de serviço emitida até 30/04/2011;declaração assinada pelo chefe do poder executivo, conforme modelo padrão, que a obra estava iniciada em 30/04/2011; apresentar boletim de medição até 09/05/2011.A CAIXA terá até 20/05 para realizar as medições e atestar que a obra iniciou, com o devido registro no sistema.
Para contratos 2009, autorização de início de obra, pela CAIXA, até 30/06/201; para contratos do Ministério das Cidades, a autorização se dará após a aprovação, pelo Ministério, da SPA – Síntese do Projeto Aprovado. A Coordenação de Assistência Técnica, da RSGOVME, estará à disposição dos municípios para prestar quaisquer tipo de esclarecimento, apoio técnico e sanar dúvidas que por ventura venham a ocorrer durante o período. Para garantir a qualidade dos projetos, os técnicos municipais vão precisar fazer agendamento prévio para atendimento na Caixa.
Além do Decreto 7.468, o Diário Oficial da União publicou hoje portarias do Ministério das Cidades estabelecendo até 30 de junho de 2011, o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva contratual referente aos contratos firmados no exercício financeiro de 2009, não enquadrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e até 31 de dezembro de 2011, para atendimento contratos firmados no exercício financeiro de 2010.
O presidente da AMA, Abrahão Moura reconheceu a reunião como importante e destacou o interesse da CEF em acelerar a avaliação dos projetos para que os municípios não percam recursos.
