Prefeitura de União dos Palmares deve abrir em maio inscrições para Concurso Público

antonio aragão // ascom cmvup

Foi lido no Expediente do Dia da Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares nesta terça feira (19) o Projeto de Lei 06/2001 oriundo da Prefeitura Municipal que solicita autorização para serem iniciados os procedimentos pertinentes a realização do Concurso Público que quando ocorrer permitirá a contratação de cerca de 650 novos funcionários para preencher a atual demanda de funcionários municipais.

Com a aprovação do projeto e a consequente realização do concurso previsto para acontecer até o final de julho deste ano devem acabar as contratações tidas como ilegais pelo Ministério do Trabalho já que outorgam aos gestores o instrumento politico de permitir que seus afilhados percebam salários maiores que os funcionários efetivos e entrem para o serviço público sem concurso, isto é, pela janela da ilegalidade.

Antecedendo a sessão de ontem o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de União dos Palmares (SINTPMUP) Olivano Dias contatou vários legisladores alertando para o fato de que é necessário antes mesmo da aprovação do projeto do concurso (que após ser lido seguiu para a comissão competente), os edis votem em caráter emergencial o projeto que estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), argumento que aparentemente convenceu os vereadores.

Na realidade as repartições municipais estão abarrotadas de funcionários contratados que ganham até um salário e meio acima dos salários dos concursados que há oito anos não recebem aumento, adicionado ao fato da desobediência da Lei federal que estabelece o Piso Nacional de cada categoria, pagando salários irrisórios principalmente aos que têm nível superior, tornando a Prefeitura de União dos Palmares neste aspecto entre os municípios que menos pagam no estado aos seus funcionários.

Para que houvesse a iniciativa do governo municipal relativo ao envio do Projeto de Lei à Câmara, houve a necessidade da interferência do Ministério Público que tinha conhecimento da irregularidade das contratações, da disparidade salarial, da falta de funcionários efetivos além do que, sem argumento convincente a Prefeitura havia por duas oportunidades adiado a realização das provas que possibilitariam a complementação do seu quadro funcional dentro da legalidade.

Observadores disseram à reportagem que como muitas outras coisas no município (onde qualquer iniciativa gira em torno de interesses políticos) existiria um suposto acordo entre a classe dominante para o concurso somente ser realizado no ano vindouro que é ano da eleição municipal, o que seria um poderoso mecanismo para a obtenção de votos.