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Prefeitura de União dos Palmares deve abrir em maio inscrições para Concurso Público


Prefeitura de União dos Palmares deve abrir em maio inscrições para Concurso Público
Prefeitura de União dos Palmares

antonio aragão // ascom cmvup

Foi lido no Expediente do Dia da Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares nesta terça feira (19) o Projeto de Lei 06/2001 oriundo da Prefeitura Municipal que solicita autorização para serem iniciados os procedimentos pertinentes a realização do Concurso Público que quando ocorrer permitirá a contratação de cerca de 650 novos funcionários para preencher a atual demanda de funcionários municipais.

Com a aprovação do projeto e a consequente realização do concurso previsto para acontecer até o final de julho deste ano devem acabar as contratações tidas como ilegais pelo Ministério do Trabalho já que outorgam aos gestores o instrumento politico de permitir que seus afilhados percebam salários maiores que os funcionários efetivos e entrem para o serviço público sem concurso, isto é, pela janela da ilegalidade.

Antecedendo a sessão de ontem o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de União dos Palmares (SINTPMUP) Olivano Dias contatou vários legisladores alertando para o fato de que é necessário antes mesmo da aprovação do projeto do concurso (que após ser lido seguiu para a comissão competente), os edis votem em caráter emergencial o projeto que estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), argumento que aparentemente convenceu os vereadores.

Na realidade as repartições municipais estão abarrotadas de funcionários contratados que ganham até um salário e meio acima dos salários dos concursados que há oito anos não recebem aumento, adicionado ao fato da desobediência da Lei federal que estabelece o Piso Nacional de cada categoria, pagando salários irrisórios principalmente aos que têm nível superior, tornando a Prefeitura de União dos Palmares neste aspecto entre os municípios que menos pagam no estado aos seus funcionários.

Para que houvesse a iniciativa do governo municipal relativo ao envio do Projeto de Lei à Câmara, houve a necessidade da interferência do Ministério Público que tinha conhecimento da irregularidade das contratações, da disparidade salarial, da falta de funcionários efetivos além do que, sem argumento convincente a Prefeitura havia por duas oportunidades adiado a realização das provas que possibilitariam a complementação do seu quadro funcional dentro da legalidade.

Observadores disseram à reportagem que como muitas outras coisas no município (onde qualquer iniciativa gira em torno de interesses políticos) existiria um suposto acordo entre a classe dominante para o concurso somente ser realizado no ano vindouro que é ano da eleição municipal, o que seria um poderoso mecanismo para a obtenção de votos.




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