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Com cadaminuto //
O governador Teotônio Vilela anunciou agora a pouco a reportagem do Cadaminuto que irá instituir, já a partir de abril, em Alagoas o Piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para todos os professores da Rede Pública com 40 horas de dedicação.
O anúncio faz com que o salário dos professores salte automaticamente de R$ 1.024,00 para R$ 1.187,00, a serem pagos já referentes ao mês de abril.
Teotônio Vilela explicou ao Cadaminuto que já estava pensando neste aumento e que não o fez por conta de qualquer negociação vigente. Alagoas é um dos primeiros estados do Brasil a instituir o Piso.
“É uma questão de dever do Estado e compromisso com a educação alagoana” explicou o governador.
Piso Nacional
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma do Piso Nacional estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
No último dia 06 de abril o STF considerou a Lei 11.738/2008, que versa sobre o aumento constitucional.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
