União ganha Vara do Tribunal Regional do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade o relatório do deputado Maurício Quintella, favorável ao Projeto de Lei 7575/2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas.

De acordo com o projeto, serão criadas duas varas: uma em São Miguel dos Campos e outra em União dos Palmares. O projeto prevê também a ampliação do quadro de funcionários em 38 efetivos e dois comissionados, que serão contratados de acordo com a necessidade do serviço e da disponibilidade orçamentária do TRT.

“As novas varas vão suprir as demandas processuais, que desde 2006 ultrapassam dois mil processos por ano, ou seja, demanda superior ao parâmetro para criação de Varas do Trabalho, que é de 1,5 mil processos”, explica o deputado Maurício Quintella.

O PL segue para apreciação do plenário. A expectativa de Quintella é de que a votação deva ocorrer depois da Semana Santa.