Depois de 18 meses de trabalho, integrantes da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) elaboraram um documento que propõe uma nova abordagem no combate ao uso de drogas. O relatório, apresentado após reunião na manhã desta sexta-feira (25), na Fiocruz, será encaminhado ao governo federal, através dos ministérios da Justiça e da Saúde.
A principal proposta é distinguir o usuário que, segundo o documento, deve ser tratado como uma questão de saúde pública, do traficante, que deve responder pelo crime. Uma das ideias é usar a experiência de Portugal que, desde 2001, a posse e o porte para o consumo pessoal de todas as drogas foram descriminalizados.
De acordo com a comissão, a legislação não é muito clara. Os membros da comissão, formados por especialistas de várias áreas, pretendem ainda buscar a adesão popular em todo o país, inclusive através das redes sociais. O documento, que vai ser submetido aos ministérios da Saúde e Justiça, também será encaminhado ao Congresso Nacional.
“Estamos num processo de amadurecimento depois de um ano e meio de trabalho e chegamos a algumas constatações muito evidentes. A forma de encarar o problema da gravidade das drogas ilícitas precisa ter uma nova atitude, uma nova abordagem que supere uma visão exclusivamente repressiva”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.
“Está demonstrado que o modelo atual de guerra às drogas representa um fracasso total do ponto de vista internacional. Mas é preciso que fique claro que a abordagem desse tema não seja de forma nenhuma confundida com uma tolerância, com a visão de que nós podemos aceitar a violência, o tráfico de drogas, da forma como ela se organiza no circuito da sociedade brasileira”, observou Gadelha.
“O problema da polícia é o bandido. O consumo de droga, seja ele o álcool, o tabaco, a maconha ou o terrível crack, precisa de assistência e saúde. Já o uso disso para efeito criminal, aí sim é problema da polícia e estamos juntos”, afirmou Rubem César Fernandes, presidente do Viva Rio.
Segundo Rubem César, apesar de ter havido um avanço, a lei ainda é vaga. “Ela não define com clareza a diferença entre uso e o tráfico. Acaba a decisão ficando na mão do policial. É uma coisa que confunde todos nós”, disse.
