Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu na tarde de hoje (1º) um grupo de empresários do município de Porto Calvo, que vieram propor a criação de um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) para atender as demandas da população local.

Os empresários estavam acompanhados dos juízes Paulo Zacarias da Silva, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), e Ney Costa Alcântara, titular da comarca de Porto Calvo. Segundo Alcântara, o crescimento da demanda de processos no fórum local – onde tramitam cerca de dois mil feitos – justifica a implantação de um JECC.

O presidente do TJ, desembargador Hollanda Ferreira, mostrou-se receptivo à proposta, porém ressaltou a necessidade de alterações legislativas para que o projeto seja concretizado. A intenção é transformar a 2ª Vara de Porto Calvo – criada por lei, mas ainda não instalada – no Juizado Especial.

“Com a construção do novo Fórum de Porto Calvo isso será facilitado, pois iremos inseri-lo dentro das novas instalações”, afirmou o desembargador, salientando a possibilidade de atribuir ao novo órgão judiciário competência regional.

Novo fórum

A construção do novo fórum da comarca de Porto Calvo está prevista para 2008, segundo informações do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça. Os projetos complementares estão sendo elaborados por empresa contratada pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). A licitação do projeto deve ser autorizada ainda este mês.