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Com alagoasweb // felipe farias
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas rejeitou pedido de cassação do deputado estadual José Ronaldo Medeiros (Ronaldo do INSS - PT), mas aplicou-lhe multa de cerca de R$ 5 mil. Na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, Medeiros foi acusado de usar correio eletrônico do órgão que dirigia e servidores para ações de autopromoção de sua candidatura.
No julgamento, o pedido de cassação foi rejeitado por quatro votos a três e houve necessidade de o presidente do TRE, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, proferir seu voto; o que acontece apenas em caso de empate.
Pleno julga ação contra prefeito de Porto Calvo
Na última sessão da semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas deve julgar duas ações contra o prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão Lima (Caíca). Uma delas é uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pode resultar em perda de mandato; a outra, uma representação contra o prefeito, baseada em artigo da Lei das Eleições que trata da compra de votos.
O caso que motivou o julgamento aconteceu na véspera da eleição para prefeito, em 2008. Denúncia feita ao juiz eleitoral local informava que havia cestas básicas prontas para distribuição, armazenadas na casa de uma empregada do candidato.
A denúncia foi encaminhada pela coligação adversária na disputa, encabeçada pelo candidato Ormindo Uchoa.
