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Com cadaminuto // Fonte ascom
Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) se reuniram na última segunda-feira (24), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com a finalidade de mobilizar os prefeitos e procuradores para aprovar a Minuta do Protocolo de Intenções de Resíduos Sólidos que formará um Consórcio Público entre 14 municípios das Bacias hidrográficas do rio Paraíba e do rio Mundaú.
Durante a reunião foi determinado que o documento, que já foi encaminhado às prefeituras e procuradores dos municípios, deverá ser analisado e aprovado pelos prefeitos até o dia 07 de fevereiro. Com a assinatura do protocolo, será formado um Consórcio que irá gerir os projetos de construção de dois aterros sanitários para destinação do lixo dessas regiões.
Os municípios que farão parte do Consórcio Público são: Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú, União dos Palmares, Branquinha, Murici, Chã Preta, Capela, Cajueiro, Atalaia, Viçosa, Pindoba, Paulo Jacinto e Mar Vermelho. Parte das verbas do projeto terá apoio do Governo Federal, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto guia-se através da Lei Federal 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Ainda sob essa prerrogativa, o intuito para construção desses aterros refere-se ao termo em que até 2014 todos os lixões a céu aberto do país deverão ser transformados em aterro sanitário.
Estiveram presentes na reunião prefeitos, representantes e promotores dos municípios de Chã Preta, Mar Vermelho, Ibateguara, Murici, São José da Lage, União dos Palmares, Branquinha e Atalaia, todos estes municípios esclareceram estarem de acordo com a assinatura do Protocolo de Intenções.
Ao todo serão designados, por meio do Plano Estadual de Regionalização de Resíduos Sólidos, sete Consócios Públicos Intermunicipais que contemplarão a criação e operação dos Aterros Sanitários, Unidades de Compostagem e Triagem, Área de transbordo e postos de entrega voluntária, através de sistemas de Saneamento Básico e Gestão dos Resíduos Sólidos.
