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Municípios
21/01/2011 16:28:11

Pedro Júnior permanece no Poder Executivo de São Luiz do Quitunde


Pedro Júnior permanece no Poder Executivo de São Luiz do Quitunde
São Luiz do Quitunde

Com alagoasultimahora //

 

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas finalizou na manhã desta sexta-feira (21), o processo desempate da votação que julgava a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Cícero Cavalcante (PMDB), ex-prefeito de Matriz de Camaragibe e afastado da prefeitura de São Luiz do Quitunde.

Todo o processo estava nas mãos do presidente do TRE, desembargador Estácio Gama de Lima, que, em seu entendimento, determinou a permanência de Pedro Júnior na administração da prefeitura de São Luiz do Quitunde, impedindo, a volta de Cícero Cavalcante à chefia do Poder Executivo.

Para o presidente da Câmara de São Luiz do Quitunde Pedro Júnior, a justiça foi feita com seriedade. “Hoje, pelo menos, em Alagoas, sabemos que a justiça cumpriu com o seu dever, até porque o ex-prefeito Cícero Cavalcante induziu os eleitores ao erro”, disse ao afirmar que o município está de alma lavada.

Ainda segundo Pedro Júnior, o processo cabe recursos em Brasília, mas como Cícero Cavalcante tem um acúmulo de pendências contra ele, não será de imediato

A Acusação

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME n.º 0012010 foi impetrada pelo 2º colocado nas eleições 2008, atual prefeito Jean Cordeiro, e acusa Cícero Cavalcante de ser inelegível, já que o artigo 14º, § 5º, da Constituição Federal, não permite mais de dois mandatos consecutivos. A alegação é de que o prefeito foi Executivo de Matriz do Camaragibe entre os anos de 1997 e 2000 e 2001 e 2004 e concorreu ao cargo de prefeito do município de São Luiz do Quitunde em 2005, tendo permanecido na função até 2008, quando conseguiu se reeleger.


 



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