Marechal Deodoro, tem obras com recursos Federais embargada

Com realdeodorense //

Na manhã desta segunda-feira dia 10 de janeiro, fiscais da SMPDU (Secretaria Municipal de planejamento e Desenvolvimento Urbano) de Marechal Deodoro, embargou a obra do novo mercado "Obra do interesse publico" por estar em fase avançada de construção sem Alvará .

Mesmo para construções de iniciativa do poder publico se faz necessário a obtenção do referido alvará.

Toda obra para obter o alvará deverá encaminhar processo à SMPDU (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) composto dos Seguintes Documentos:
* Projeto Arquitetônico
* Escritura registrada do imóvel
* Certidão Negativa de Débitos Municipais.
* Cadastro no Município dos responsáveis pela obra.
* ART (Anotação de responsabilidade Técnica).
e mais alguns projetos adicionais complementares.

Por conta da falta de alguns destes documentos a licença se quer foi solicitada.

Surpreendente, é que obra deste porte com vultuoso investimento Federal se inicie sem a permissão do município.

Ao contrario do que muita gente pensa, a Fiscalização da Prefeitura é atuante e quando necessário corta na própria pele.