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Com cadaminuto // Fonte agência alagoas
Os municípios alagoanos têm até 28 de fevereiro para reunir toda a documentação necessária para a adesão ao sistema de transporte escolar em parceria com o Governo de Alagoas. Nesta quarta-feira (5), a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) publicou resolução no Diário Oficial do Estado contendo as normas e critérios para a prestação do serviço (páginas 12 a 22).
O serviço será ofertado por meio do Programa Estadual de Gestão Integrada de Transporte Escolar (Pegite) e visa, através da oferta de transporte escolar, promover o acesso e permanência de alunos nas escolas de educação básica da rede pública.
Com a assinatura do termo de adesão, cabe ao Estado repassar ao município os recursos do Pegite bem como fiscalizar a prestação do serviço. Já o município se responsabiliza pelo transporte dos estudantes, assegurando que o mesmo aconteça em veículos em perfeitas condições de uso e que obedeçam as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito.
O repasse dos recursos levará em conta o montante destinado para esse fim na Lei Orçamentária Anual e o número de alunos da Educação Básica com demanda de transporte escolar registrados pelo Censo Escolar. A verba também poderá ser usada, excepcionalmente, para o transporte de alunos que estudem em municípios limítrofes.
Em 2010, fizeram adesão ao Pegite os municípios de Jaramataia, Lagoa da Canoa, Atalaia Barra de São Miguel, Batalha, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Campo Grande, Capela, Chã Preta, Coruripe, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Limoeiro de Anadia, Monteirópolis, Pão de Açúcar, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Brás, São José da Laje, São Sebastião e Taquarana, totalizando 9.722 alunos beneficiados.
