Brasil

Após a revogação da medida provisória que regulamentava o registro de armas no país para facilitar a votação da CPFM na Câmara, o governo prorrogou pela segunda vez o prazo para o recadastramento previsto no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde julho de 2004.

Foi publica no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21) uma nova medida provisória alterando o prazo de 31 de dezembro deste ano para o dia 2 de julho de 2008. A primeira medida provisória sobre o tema foi editada em junho deste ano e alterou a data limite para a legalização das armas de 31 de julho para 31 de dezembro deste ano. 

A nova medida provisória também alterou o valor cobrado para o registro de armas. Até 31 de dezembro o preço do registro será de R$ 30 e na nova data limite, junho de 2008, custará R$ 45. Fora desses dois prazos, a taxa será de R$ 60.  Antes da revogação da MP, o governo já tinha reduzido o valor pago pelo registro de R$ 300 para R$ 60, numa tentativa de aumentar a legalização de um número maior de armas no Brasil