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07/10/2010 00:00:00

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Com cadaminuto // emanuelle oliveira

Devido à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que instaurou processo administrativo disciplinar contra magistrados envolvidos na fraude do seguro DPVAT, o corregedor-geral José Carlos Malta Marques reforçou que foram encontradas diversas irregularidades durante a correição realizada em Arapiraca, entre elas sentenças liberando altas quantias para pessoas que não tinham sido vítimas de acidentes de trânsito.

O corregedor nomeou os juízes Diógenes Tenório, Gerônimo Roberto e Paulo Zacarias, para realizarem a correição extraordinária no município, que começou no dia 8 de fevereiro deste ano, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do município. A fraude foi descoberta após a Operação Muleta, desencadeada pela Polícia Civil, que cumpriu mandados de prisão expedidos pela 17° Vara Criminal.

Os magistrados processados são Almi Hilário da Silva (aposentado), John Silas da Silva, Orlando Rocha Filho, George Leão Omena, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Jandir de Barros Carvalho e Aderbal Mariano da Silva. Um dos desembargadores do TJ/AL, ressalvando-se o corregedor-geral e a presidente, será sorteado para presidir o inquérito.

A CGJ investigou mais de 1390 processos de indenização ocorridas nos últimos cinco anos, sendo que a maioria dos pagamentos aconteceu de forma fraudulenta, além de irregularidades em centenas de processos virtuais. Pela lei, a maior indenização do DPVAT é de R$ 13 mil, por morte ou invalidez permanente, mas havia processos onde o pagamento feito às supostas vítimas foi de mais de R$ 200 mil.

O corregedor José Carlos Malta explicou que as penalidades contra os magistrados, em caso do TJ reafirmar o envolvimento deles, vão desde censura à aposentadoria compulsória. Ele lembrou que existiu muita pressão da sociedade alagoana para o esclarecimento do caso.

“O TJ abriu o inquérito administrativo com base na investigação feita pela Corregedoria e vai nomear um desembargador para prosseguir com isso. A penalidade aplicada aos magistrados vai depender da apuração e também do grau de envolvimento deles em cada caso. Constatamos os fatos irregulares, mas é o inquérito que vai determinar isso”, explicou.

Marques lembrou que os magistrados acusados cometeram erros de natureza processual, mas o desembargador responsável pelo inquérito é quem vai estabeceler se isso foi proposital. “Também vai ser analisado se os juízes acusados foram totalmente culpados pela liberação dos pagamentos irregulares. Funcionários também podem ter algum tipo de envolvimento, que induziu ao erro. O TJ tem 140 dias para concluir a investigação”, destacou.



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