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04/10/2010 00:00:00

Municipios


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Com gazetaweb // gabriela moreira e wanessa oliveira

Após ter sido preso nesse sábado (02) e liberado por meio de liminar no domingo (03), sob acusação de compra de votos, o prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante enfrenta mais um problema com a Justiça. Na manhã desta segunda-feira (04), Cavalcante foi afastado do cargo de prefeito daquela cidade.

A decisão do juiz Josemir de Souza, da comarca de Paripueira, é baseada, segundo o próprio magistrado, no entendimento de que Cícero Cavalcante está exercendo ilegalmente o quarto mandato seguido. “Mesmo que tenha sido em cidades diferentes, duas em Matriz do Camaragibe e duas em São Luiz do Quitunde, foram quatro seguidos”, explicou.

Devido à decisão, quem assume a prefeitura de São Luiz do Quitunde é o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Antonio da Silva Pedro Junior.

Advogado responde sobre decisão

O advogado de Cícero Cavalcante, José Fragoso, informou ter recebido em mãos a decisão do magistrado, e ainda está analisando para elaborar as medidas judiciais cabíveis. "Ainda estou verificando o processo mas, de pronto, só posso adiantar que, pela lei, este tipo de decisão não cabe a um juiz de primeiro grau, e só pode ser determinada por um órgão colegiado, como o TRE ou TSE", explicou.

Acusação de crime eleitoral

Na noite desse sábado, às vésperas das eleições, Cícero Cavalcante havia sido preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, após ter sido acusado de compra de votos para sua filha, Flávia Cavalcante, candidata à reeleição na Assembleia Legislativa de Alagoas. Além do prefeito, também foi preso o ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento.Com os dois, foram apreendidos R$ 10.200.

Entretanto, no domingo (03), por cinco votos a um, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela liberação do prefeito, sob entendimento de que não haveria motivação para manter Cavalcante preso.



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