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26/09/2010 00:00:00

Municipios


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Com ascom-MP //

O MP (Ministério Público) de Alagoas apresentou um novo relatório de avaliação de danos causados pelas enchentes de junho, no município de São José da Laje (a 100 km de Maceió), que aponta para uma redução de 77% no número de desabrigados na cidade.

A reavaliação deve servir de base para questionar o número de casas que serão construídas no Estado para serem entregues às vítimas das cheias dos rios.

Segundo os novos dados, o número de desabrigados do município foi menor que o anteriormente apontado pelo Avadan (relatório de avaliação de danos). O novo documento diz que 1.155 pessoas ficaram desalojadas e 155, desabrigadas. Anteriormente, eram 4.980 desalojados e 703 desabrigados na cidade.

“No início, no calor do momento, é normal que existam esses números destorcidos. Mas percebi que, com o passar do tempo, os dados não eram atualizados, e notava que era necessário fazer uma nova contagem. Foi aí que sugeri ao Estado, que fez esse novo documento”, disse o promotor do município, Jorge Dória.

Para o representante do MP, a nova contagem fez surgir um “ponto controverso”: o número de casas a serem construídas pelo Estado – 18 mil estão planejadas. “Percebi que, assim como o número de pessoas, poderia haver um superdimensionamento do número de casas. Por isso estou pedindo um novo estudo, e isso deverá ser ampliado a outros municípios. Colegas já estão se mobilizando e usando esse caso de São José da Laje como exemplo”, informou.

O entendimento do promotor é que o número de casas a serem construídas pelo Estado em São José da Laje deve ser menor que o número de 1.006, aprovado pelo comitê de análise de projetos habitacionais, coordenado pela Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura). Segundo ele, a contagem considerou casas que estão em área de risco.

"Há casas em área de risco, com boas estruturas e que estão em pé. É diferente da casa que caiu - e que são em torno de 201 residências. Na prática, muitas dessas 800 casas a mais que estão nessa conta não serão demolidas simplesmente. Para derrubar, vai ser necessário um pagamento de indenização. Se a pessoa quiser ir [para a nova casa], ótimo. Mas se ela quiser ficar na casa nós não podemos obrigar. A casa nova ficará ociosa, e será paga com recursos públicos" afirmou.

Para tentar chegar a uma solução com o governo, o promotor pediu uma relação nominal das famílias que serão contempladas. "Pedi à prefeitura e ao Estado e eles disseram que não têm esses nomes. Como eles podem dizer que são mil casas, se eles não têm o nome das pessoas? E se chegar no final de tudo e não tiver mil famílias vítimas de enchentes para ocupar as casas? Quem vai responder? Eu quero evitar esse desperdício. Quero saber, já hoje, quem vai para esta casa. O Estado tem que ter essa responsabilidade, de averiguar os dados. Não pode repassar aos prefeitos a missão, para fazerem o que quiser", afirmou, citando que a prefeitura de São José da Laje acatou a sugestão do MP de levantar os dados das pessoas que devem ser contempladas com as casas e que outros municípios devem seguir o mesmo exemplo.

Seinfra explica que segue documentos oficiais

Responsável pela construção das casas, a Seinfra respondeu ao UOL Notícias afirmando, "primeiramente, que não foi e não é responsável pelo levantamento do número de desabrigados e desalojados pelas enchentes” e explicou que a reconstrução das casas destruídas, danificadas ou em áreas de risco “está sendo realizada com base nesses dados oficiais dos Avadans”, produzidos pelas defesas civis estadual e nacional, logo em seguida às enchentes.

Sobre o suposto "superdimensionamento" do número de vítimas das enchentes, alegado pelo MP, a Seinfra alega que o comitê de análise dos projetos habitacionais aprovou a construção de 1.006 casas para São José da Laje, sendo que 201 foram destruídas e pouco mais de 800 ficaram danificadas, mas que também serão reconstruídas, já que estariam em área de risco. Os dados constam no primeiro documento entregue pela Defesa Civil. As casas serão reconstruídas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Por fim, a Seinfra ressalta que os critérios utilizados para a definição do número de casas a serem construídas em São José da Laje são os mesmos adotados para os 19 municípios atingidos pelas enchentes, e levam em conta - em todos os casos - os dados contidos nos Avadans.

Histórico

Segundo dados da Defesa Civil, as enchentes deixaram 27 mortos e 29 pessoas desaparecidas em Alagoas. Além deles, 27.757 pessoas ficaram desabrigadas e 44.504, desalojadas. O número de casas destruídas foi de cerca de 18 mil.

As casas que estão sendo reconstruídas terão padrão único, com 41 m² de área, dividida em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. O tempo estimado para a construção dos conjuntos habitacionais é de 12 meses.



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