Especiais

Com coisasdemaceio // com agência sebrae

É grande a venda ilegal de botijões de gás de uso doméstico em todo país. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) um em cada cinco botijões é comercializado de maneira irregular.

Para reverter o quadro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), lançou na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, o Programa Gás Legal que visa combater a prática de venda ilegal, além da criação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão em parceria com Ministério Público, Procons, Sindigás, Sindicatos das Revendas, entre outras entidades e órgãos.

O comitê nacional coordenará o trabalho, que será implementado por sete comitês regionais, que terão, entre suas atribuições, intensificar as ações de fiscalização e apurar denúncias sobre pontos de vendas irregulares de botijões de gás. No nordeste, vão ter duas sedes do comitê: uma em Fortaleza e outra em Recife que vai atender a Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e a Paraíba.

Segundo levantamento da ANP, existem no país cerca de 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 mil e 100 mil informais. São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender Gás LP, o que é crime.

O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, destacou as duas prioridades do programa. Primeiro vai ser feito um trabalho de esclarecimento para que pequenos comerciantes que desconhecem as regras para a venda de gás de botijão, se legalizem e possam continuar trabalhando no setor. Ao mesmo tempo, será intensificado o combate ao comércio ilegal, que coloca em risco a segurança do consumidor e faz concorrência desleal com as empresas legalizadas.

“O dono do mercadinho às vezes não sabe que precisa da autorização da ANP para vender o botijão. As nossas multas são muito altas, começam em R$ 20 mil para os que não têm autorização. Vamos fazer um trabalho de esclarecimento para que esses comerciantes se legalizem. Por outro lado, aqueles comerciantes irregulares que insistem em burlar a lei terão cada vez mais dificuldade de continuar trabalhando.

A ANP, Ministério Público, bombeiros, secretarias de fazenda, polícias federal, civil e militar e as entidades que representam os agentes de mercado vão intensificar o combate à clandestinidade. Este é um trabalho que a ANP sozinha não tem alcance para fazer, mas com a colaboração de todos, vamos reduzir muito as vendas irregulares”, salientou Allan Kardec.

O presidente da Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, informa que o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) doméstico movimenta cerca de 33 milhões de botijões de 13 quilos por mês, representando um faturamento anual de R$ 15 bilhões, com um prejuízo estimado de até R$ 840 milhões anuais por conta da informalidade.

“A gente tem conseguido um nível muito baixo de envolvimento de prefeituras, que são muito permissivas, de forma geral, e acham que o informal pelo menos não está roubando. E fica uma coisa como se informalidade de gás fosse banal.

Cuidados onde comprar
Além de desestruturar a cadeia de distribuição do gás, ainda há o risco de se perder o controle de qualidade sobre o produto, que pode chegar ao consumidor final abaixo do peso, misturado com água ou em botijões enferrujados e sem segurança, afirma o presidente do Sindigás”.

Mello orienta que a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é determinante para garantir a segurança do consumidor. “Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado”, ressalta.

Ele acrescenta que as revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP. “Temos feito um trabalho de combate intenso em 17 estados brasileiros. Somente no Rio de Janeiro, no período de um ano, conseguimos eliminar 80% dos pontos informais, passando de 55 mil para 11 mil, mas a possibilidade de retorno é grande”, conclui o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello.

A fiscalização dos pontos de revenda em todo o país é tarefa da ANP. Só este ano, foram feitas mais de 2,8 mil autuações referentes ao GLP, com a multa para um revendedor ilegal estipulada em R$ 20 mil.