Uma manobra de caráter legal, mas demonstrando pouca preocupação com o futuro da cidade e da população de Major Izidoro, foi realizada pelo prefeito José Pedro no último mês de maio. O município estava com uma dívida em torno de R$ 370 mil junto ao Fundo Previdenciário, por conta do mau gerenciamento do Regime Próprio de Previdência, instituído pelo prefeito durante seu primeiro mandato, que se iniciou em 2001.
Uma parte da dívida, ou seja, R$ 128.916,59 surgiu por conta da prática de apropriação indébita dos valores pela prefeitura, que recolhia um percentual do vencimento do servidor e não repassava ao Fundo Previdenciário. A outra parte (R$ 237.156,16) é oriunda da responsabilidade patronal, onde a prefeitura, como instituição empregadora, teria a obrigação de depositar, mensalmente, um percentual no Fundo.
Segundo dados do próprio Fundo, o débito da prefeitura correspondia aos anos de 2002, 2003 e 2004, além do décimo terceiro salário dos respectivos anos. De acordo com a Orientação Normativa nº 03/2004, artigos 68 e 69, do Ministério da Previdência Social, fica estabelecido que a parcela do servidor deve ser resposta integralmente ao Fundo Previdenciário.
No último mês de abril a prefeitura teve que pagar esta parte da dívida, ou seja, R$ 128.916,59, cujo prazo seria expirado no dia 30 daquele mês, sob a pena de multas e outras punições administrativas.
Restando quitar a outra parte, oriunda da obrigação patronal, o prefeito José Pedro solicitou a Câmara Municipal que aprovasse um documento que pedia o parcelamento da dívida, junto ao Fundo, em 240 meses, ou seja, até o ano de 2027.
O parcelamento, que é legal, porém indigesto para a população, sofre reajuste anual de 6% mais taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Os valores de cada parcela ficaram em torno de R$ 1 mil e estão sendo debitados, automaticamente, nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pelo governo federal, destinado a melhorias nas diversas áreas do município como Saúde, Educação e Infra-estrutura, entre outros.
O fato, que vem gerando a revolta da população, é que no mês de abril, época em que o prefeito José Pedro solicitou o parcelamento da dívida, o seu mandato se encerraria em 18 meses, ou seja, no dia 31 de dezembro de 2008. Trocando em miúdos, a atual administração irá pagar apenas 18 parcelas da dívida, enquanto as demais 222 serão herdadas pelos próximos administradores.
Vereadora diz que parcelamento foi uma atitude irresponsável
A vereadora Divânia Alves (PMN) analisa a manobra do prefeito José Pedro como uma forma fácil, porém covarde, de se fugir da responsabilidade, jogando o problema para os futuros governantes.
“O parcelamento pode ser legal, de acordo com a lei, mas, nesses casos, o bom senso deveria ser colocado a frente de tudo. O prefeito instituiu a Previdência Própria no município, não soube gerenciá-la e agora os outros terão que pagar os seus erros? Isso é jogar a batata quente nas mãos dos outros”, desabafou a vereadora.
Segundo ela, a votação do parcelamento do débito foi aprovada, na época, quase que por unanimidade na Câmara Municipal, tendo como votos contrários apenas o dela e o da vereadora Lúcia Ferro.
por Adalberto Custódio
