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Com sertao24horas // Fonte ascom MPF-Al

O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-deputado federal João Caldas por atos de improbidade administrativa descobertos na chamada Operação Sanguessuga. Caldas é acusado de desviar verbas públicas destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde para o município de São Sebastião, entre os anos de 2002 e 2003. Se condenado, terá que ressarcir 37,3 mil reais aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos por até 10 anos, segundo a Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 8429/92).

De acordo com a ação, oferecida nesta quarta-feira (14/07) à Justiça Federal em Arapiraca pelo procurador da República Samir Nachef, o esquema envolvia empresários e funcionários públicos e consistia no pagamento a João Caldas de 10% - a título de comissão - das verbas parlamentares destinadas ao município e propostas por ele mesmo, quando ainda deputado. A quadrilha fraudou processos licitatórios para possibilitar o direcionamento das licitações, que foram vencidas por empresas integrantes do esquema.

A ação pede a inclusão do ex-deputado e mais cinco pessoas na ação civil pública inicialmente proposta pela Advocacia Geral da União (AGU), também por atos de improbidade, contra o então prefeito de São Sebastião, Manoel Sertório Queiroz Ferro e outras seis pessoas.

No aditamento proposto pelo MPF, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Cleia Maria Trevisan Vedoin, Enir Rodrigues de Jesus, Ronildo Pereira Medeiros também foram denunciados. De acordo com a ação do MPF, os desvios foram detectados em convênios entre a prefeitura de São Sebastião e o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Indisponibilidade

Liminarmente, o MPF também pede a indisponibilidade dos bens dos denunciados. A ação pede ainda a correção em relação a uma das denunciadas pela ação inicial da AGU, que equivocadamente arrolou uma pessoa homônima à Maria Aparecida Santos Cassiano, que figurou – segundo a ação – no esquema desbaratado pela Operação Sanguessuga.