Os brasileiros na mira da deportação no Japão por dívidas não pagas

O nipo-brasileiro Paulo vive há uma década no Japão e imaginava seguir construindo sua vida no país por muitos anos. Esse plano, porém, mudou depois de um susto envolvendo sua situação migratória. Autônomo de 45 anos, ele possuía um visto de longa permanência válido por três anos, mas, ao tentar renová-lo, recebeu uma ordem para deixar o Japão por causa de uma dívida de cerca de 300 mil ienes, algo em torno de R$ 10,5 mil, referente ao Seguro Nacional de Saúde.

Segundo Paulo, os impostos sempre estiveram em dia, mas dificuldades financeiras no último ano fizeram com que o pagamento do seguro de saúde fosse atrasado. No Japão, todos os residentes, inclusive estrangeiros com autorização de permanência superior a três meses, são obrigados a contribuir para o sistema, que garante acesso a serviços médicos. Para evitar a saída do país, ele recorreu a um empréstimo, quitou a dívida e conseguiu renovar o visto antes do prazo final, embora com validade reduzida para apenas um ano. Mesmo assim, decidiu que não pretende permanecer. Diz não se sentir mais acolhido e planeja retornar ao Brasil, pedindo que seu nome verdadeiro não fosse divulgado.

Relatos como o de Paulo se multiplicam entre os cerca de 211 mil brasileiros que vivem no Japão. Entre eles, cresce o receio de ordens de saída e deportações motivadas por atrasos no pagamento de impostos, taxas governamentais, contribuições previdenciárias ou seguros de saúde. Esse clima de apreensão está ligado ao endurecimento gradual das políticas migratórias japonesas.

A ordem de saída é um procedimento menos severo do que a deportação. Nesse caso, o estrangeiro deve deixar o país voluntariamente dentro de um prazo determinado, normalmente de até um mês, sem necessidade de detenção. Já a deportação pode envolver prisão e até a proibição de retorno ao Japão por tempo indeterminado. As razões para essas medidas incluem visto vencido, prática de crimes, trabalho fora do escopo permitido, perda do vínculo que justificava a permanência ou inadimplência com o governo.

Na maioria das situações, o próprio estrangeiro precisa arcar com o custo da viagem de retorno ao país de origem. Cabe à Agência de Serviços de Imigração decidir quem pagará essa despesa, considerando a situação legal, a condição financeira e eventuais razões humanitárias. Casos em que o governo japonês assume esse custo são raros.

A consultora Viviana Makiyama, brasileira que vive no Japão e presta apoio a estrangeiros, afirma ter notado um aumento expressivo na procura por orientação sobre problemas fiscais e migratórios, especialmente relacionados a dívidas. Ela explica que, no passado, ainda era possível renovar o visto mesmo com pendências, geralmente por períodos mais curtos. Agora, segundo ela, há situações em que qualquer tipo de visto é negado, sobretudo quando as dívidas se acumularam ao longo de anos, tornando a regularização mais difícil.

Há também o temor de que apenas um membro da família seja obrigado a deixar o país, forçando todos a retornar ao Brasil sem preparo ou estrutura adequada. O advogado Antonio Kotaro Hayata, que atua como consultor jurídico dos consulados brasileiros no Japão, confirma o aumento de consultas de brasileiros submetidos a ordens de saída ou deportação. Para ele, existe um receio generalizado de que políticas mais rígidas acabem atingindo a comunidade como um todo.

Dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão mostram que, entre abril e dezembro de 2024, estrangeiros pagaram, em média, apenas 63% das contribuições ao seguro de saúde, enquanto a taxa entre japoneses chegou a 93%. A pesquisa envolveu cerca de 150 municípios. No caso da Previdência Nacional, a taxa de contribuição de estrangeiros no ano fiscal de 2024 ficou em 49,7%, bem abaixo da média geral de 84,5%.

Em agosto de 2025, o então primeiro-ministro Shigeru Ishiba anunciou medidas para reduzir a inadimplência entre estrangeiros, incluindo mecanismos que impedem a renovação de vistos em caso de dívidas com impostos e taxas. Três meses após assumir o cargo, a primeira-ministra Sanae Takaichi reforçou o discurso de tolerância zero a irregularidades cometidas por estrangeiros.

O Ministério da Justiça também prepara um plano para combater a permanência irregular, com atenção especial às dívidas médicas. Com o aumento do turismo, cresceram os casos de estrangeiros que adoecem durante a estadia, buscam atendimento médico e não conseguem pagar as despesas. Embora a quantidade de ocorrências tenha se mantido relativamente estável, o valor total das dívidas não quitadas subiu de 885 milhões de ienes em 2021 para 1,33 bilhão de ienes em 2023. Esse montante já representa 1,5% do total de débitos não pagos, incluindo os de cidadãos japoneses.

O projeto em discussão prevê impedir a reentrada de estrangeiros com débitos superiores a 10 mil ienes, cerca de R$ 350, reduzindo significativamente o limite atual, que é de 200 mil ienes.

Mais mudanças previstas

Sanae Takaichi chegou ao cargo com a promessa de endurecer as regras de permanência de estrangeiros no Japão. Antes mesmo de assumir, afirmou que o maior controle migratório seria uma resposta a preocupações da população com segurança e respeito à cultura local, negando que se trate de xenofobia. Ainda assim, o aperto nas regras já vinha ocorrendo.

Em maio de 2025, a Agência de Serviços de Imigração anunciou um plano para eliminar residentes ilegais até 2030, com aceleração dos processos de deportação. No ano anterior, entrou em vigor uma revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, permitindo a deportação de estrangeiros que solicitarem asilo três ou mais vezes sem justificativas consideradas plausíveis. A mudança também acelerou a expulsão de pessoas condenadas a penas de três anos ou mais de prisão.

Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional no Japão, alertam que essas alterações podem resultar na expulsão de pessoas que realmente precisam de proteção e reforçar estigmas negativos sobre imigrantes. Para o advogado Antonio Hayata, o atual governo tende a intensificar ações contra a permanência irregular e a estimular a saída voluntária quando possível.

O Japão abriga cerca de 3,96 milhões de residentes estrangeiros, o equivalente a aproximadamente 3% da população. Esse número cresceu de forma expressiva na última década, passando de 2,23 milhões em 2015 para quase 4 milhões em 2025. Ao mesmo tempo, o total de estrangeiros em situação irregular tem diminuído, ficando em torno de 70 mil pessoas nos últimos anos.

O Brasil não figura entre os países com maior número de imigrantes irregulares no Japão, ranking liderado por Vietnã, Tailândia, Coreia do Sul, China e Filipinas. Ainda assim, mesmo estrangeiros em situação regular podem enfrentar regras mais duras. O governo estuda mudanças nos critérios para concessão de residência permanente e cidadania, com exigências maiores de renda, conhecimento do idioma japonês e aumento do tempo mínimo de residência, que hoje é de cinco anos.

Dos cerca de 930 mil estrangeiros com residência permanente, 117 mil são brasileiros, o que representa mais da metade da comunidade brasileira no país. Apesar do discurso mais rígido, a ministra Kimi Onoda, responsável pelas políticas de convivência com estrangeiros, afirma que é possível aumentar o rigor sem incentivar a discriminação. Ela defende que estrangeiros que cumprem a lei não devem ser prejudicados por generalizações e que a integração continua sendo um objetivo do governo.