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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (21) a assinatura de uma Medida Provisória que reajusta o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.
Este reajuste, válido para o ano de 2025, eleva o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, atingindo os docentes que atuam em redes públicas de todo o país, com uma jornada de 40 horas semanais.
O percentual de 5,4% representa uma valorização real de 1,5%, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores e profissionais da educação devem receber no Brasil. A legislação exige uma atualização anual deste valor, baseada na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, que é calculada com base no INPC, referente às contribuições de estados, do Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos anteriores ao reajuste.
Segundo a lei, o percentual de aumento nunca pode ficar abaixo da inflação do período anterior, também medida pelo INPC. Em 2024, o reajuste foi de 6,27%, seguindo essa mesma regra.
Os salários dos profissionais de educação básica são financiados por recursos estaduais, municipais e da União, provenientes do Fundeb e de complementações federais.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão tem efeito imediato, porém precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
A publicação oficial da MP ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
