Relatório do Economist aponta vínculos controversos envolvendo STF e o caso do Banco Master

A revista britânica The Economist lançou uma análise nesta semana destacando que as associações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e indivíduos ligados ao episódio do Banco Master reforçam a percepção de que a Suprema Corte brasileira apresenta tendências a não agir de forma isenta, segundo reporta a publicação.

No artigo intitulado "A dissolução de uma instituição financeira nacional revela ligações políticas e judiciais", a revista indica que as consequências da liquidação do Banco Master se tornam cada vez mais complicadas.

De acordo com a análise, o desfecho do caso poderia ter ocorrido em novembro, com a prisão de Daniel Vorcaro, CEO e principal executivo da entidade, e sua liquidação pelo Banco Central na mesma época.

Contudo, a revista destaca que os efeitos do colapso extrapolam o setor bancário, pois Vorcaro manteve laços estreitos com a elite política brasileira ao longo dos anos, o que amplia a dimensão do escândalo.

Ela também aponta que o episódio expôs conexões entre políticos, figuras do mercado financeiro e membros do Judiciário na capital Brasília, afetando a credibilidade tanto do STF quanto do Congresso Nacional, conforme alertado pela publicação.

Outros aspectos abordados incluem a investigação conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan Jesus, que ordenou uma inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master.

A Economist menciona que Jesus possui vínculos próximos ao Centrão, grupo de partidos de orientação variável que domina o Congresso Nacional e possui um histórico marcado por acusações de corrupção.

Além do episódio envolvendo o TCU, o artigo relaciona o Banco Master com diversas ligações suspeitas a políticos e magistrados, como as doações do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, às campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Também são citados esforços para que o Banco de Brasília adquirisse a instituição financeira, uma proposta apoiada pelo governador Ibaneis Rocha; o contrato de uma advogada esposa do ministro Alexandre de Moraes para atuar na defesa do banco; uma viagem do ministro Dias Toffoli em companhia de um advogado ligado ao Banco Master; além de investimentos feitos por Zettel em um resort anteriormente associado à família Toffoli.

Embora não haja provas concretas de ilegalidades nesses laços, a reportagem observa que tais relações contribuem para a impressão de parcialidade por parte do público brasileiro em relação ao sistema judiciário.

Em resposta a esses questionamentos, o novo presidente do Supremo, Edson Fachin, teria sugerido a implementação de um código de ética semelhante ao do Tribunal Constitucional da Alemanha, embora a proposta tenha sido criticada pelos demais ministros.

Na avaliação da publicação, um dos principais vencedores diante das controvérsias é Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central, que resistiu às pressões para salvar o Banco Master, defendendo maior autonomia para a instituição financeira.

Galípolo solicitou ao Congresso maior autonomia administrativa, orçamentária, financeira e operacional do banco, buscando fortalecer seu poder de supervisão sobre as instituições financeiras e aliviar a influência de Brasília nas decisões do setor.

Sobre a liquidação do Banco Master, ela ocorreu em 18 de novembro, quando também teve início a operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e outros executivos.

Pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 28 de novembro, Vorcaro, juntamente com ex-diretores e sócios, recebeu habeas corpus e foi libertado, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de atuar na área financeira, além de ter restrições de contato e saída do país.

A liquidação do Banco Master representa a maior crise bancária da história brasileira em termos de impacto no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atua como um sistema de proteção ao investidor, garantindo depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de falência de uma instituição financeira.

Segundo informações do FGC, aproximadamente 1,6 milhão de investidores terão direito a ressarcimento, referentes a R$ 41 bilhões investidos em CDBs do banco.

As investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e formação de carteiras fictícias, operações que movimentaram valores bilionários e alimentaram rumores de tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB).