Governo Federal Reconhece e Restabelece Recursos para Educação Superior

Na última terça-feira, 20 de janeiro, a administração brasileira publicou a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que garante a totalidade do orçamento destinado às instituições federais de ensino superior (Ifes) para o ano de 2026. O montante, que inicialmente havia sido reduzido na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, corresponde a aproximadamente R$ 977 milhões, e será direcionado para o funcionamento de universidades, institutos federais e demais ações relacionadas.

Parte significativa desses recursos, R$ 332 milhões, será alocada para cobrir despesas de operação nas universidades federais. Além disso, R$ 156 milhões estão reservados para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outras cifras, totalizando R$ 230 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), terão como destino a concessão de bolsas de estudo para pesquisadores envolvidos na educação técnica, tecnológica e superior.

Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou que o governo vem buscando reverter possíveis perdas financeiras das instituições federais de ensino, relacionadas à tramitação da LOA ou à inflação. Ele reforçou o compromisso de ampliar os recursos, afirmando que “continuaremos na luta para aumentar o financiamento às nossas instituições. Este é um compromisso firmado pelo presidente Lula e pelo MEC, em diálogo constante com os dirigentes das universidades e institutos federais”.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, destacou que a recomposição financeira integral é fundamental para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel na transformação social. “Lula sempre manteve esse compromisso político, em todos os seus mandatos”, afirmou.

Elaine Cassiano, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), avaliou que a ação ocorreu no momento mais oportuno, justamente no início do ciclo anual, quando é possível executar integralmente os recursos recebidos.

Histórico de ações do MEC – Em 2023, os esforços do Ministério resultaram em um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento destinado às universidades e institutos federais. Em 2024, esse incremento foi de R$ 734,2 milhões, e em 2025, de R$ 400 milhões.

Essas ações visam reduzir os impactos de restrições financeiras anteriores e assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil essenciais ao pleno funcionamento das instituições federais em todo o país.

Além disso, esses investimentos apoiam a expansão de programas prioritários, como o aumento de vagas, inclusão social, melhorias em infraestrutura e inovação tecnológica.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)