Economia

Alagoas vai ganhar um reforço na luta contra os devedores da Fazenda Estadual. O Tribunal de Justiça (TJ/AL) prepara uma ação, que envolve um grupo de juízes, para cobrar de empresas alagoanas uma dívida de R$ 2,7 bilhões – em valores de outubro do ano passado. A luta está sendo encabeçada pelo juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, presidente do Conselho Estadual de Segurança.
Em outubro de 2006, ele presidiu um grupo de trabalho para investigar o total da dívida ativa do Estado. Sugerido pelo então presidente do TJ, Estácio Luiz Gama de Lima – durante o tempo em que era governador do Estado em exercício – o grupo era composto por representantes do Tribunal de Contas, TJ, Fazenda Pública Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.

Núcleo aguarda relação de maiores devedores
A criação de um grupo de trabalho constituído por juízes para tentar recuperar recursos da dívida ativa estadual agradou ao promotor Jamyl Gonçalves Barbosa, que coordena o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, instituído pelo Ministério Público Estadual (MPE), para tentar estancar a evasão de tributos em Alagoas.
Há dez dias, o núcleo publicou requerimento no Diário Oficial do Estado solicitando da Secretaria da Fazenda a relação dos 50 maiores devedores do Fisco Estadual, com seus respectivos nomes e valores.

Governo não cumpre a LRF, diz juiz
O Estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não cobrar o débito que os empresários têm com a Fazenda. A informação é do presidente do Conselho Estadual de Justiça, Manoel Cavalcante Lima Neto, que já havia alertado ao então governador Luis Abílio de Souza, através do Relatório da Dívida Ativa, entregue em outubro do ano passado.
Como ressalta o documento, a LRF impõe que “o administrador de órgão detentor de competência tributária efetivamente institua e cobre os tributos que a Constituição Federal outorgou para cada ente político”.

Fonte - Jornal Gazeta de Alagoas