Economia

O trabalhador ou aposentado que recebe um salário mínimo poderá contar com R$ 27,33 a mais no bolso a partir de março do ano que vem. Este é o aumento proposto pelo governo federal para o aumento do mínimo, de R$ 380 para R$ 407,33, que consta da proposta orçamentária enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional.

"A proposta do salário mínimo reflete o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. (...) Me parece um valor sólido e compatível com as despesas previdenciárias", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

O reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais. O aumento tem como base o crescimento da economia de 2006 mais a inflação desde o último reajuste.

O projeto de lei com esse acordo ainda está em tramitação no Congresso. Ele prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos. Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011, já com um outro governo no comando do país.

Carga Tributária também aumentará

 Plano Plurianual (PPA), que o governo apresentará hoje ao Senado, prevê um aumento da carga tributária no ano que vem, segundo informações da Agência Brasil, órgão oficial de comunicação. O projeto de Orçamento da União para 2008, que também será entregue hoje ao Legislativo, reforça a elevação da carga tributária.

O texto que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregará ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) indica que a carga tributária será elevada para 24,9% do PIB (produto interno bruto) em 2008. Depois, cairá para 24,8% em 2009, voltará a subir para 24,9% em 2010 e, finalmente, recuará para 24,7% do PIB em 2011.

Segundo o ministério, o aumento de receita não decorre de elevação de alíquotas de nenhum imposto e sim do bom desempenho da economia.

A arrecadação previdenciária impede uma carga tributária mais baixa, segundo o secretário-executivo do ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel.

As contribuições de trabalhadores e patrões ao INSS subirão para 5,7% do PIB em 2008 e para 6,7% do PIB em 2011.

Em 2007, essa proporção é de 5,4%, segundo estimativa oficial.

Os dados se referem ao volume de impostos, taxas e contribuições cobrados pela União, incluindo a Previdência Social. Na previsão para 2007, essas arrecadações correspondem a 24,15% do PIB.

Esses números excluem a arrecadação dos Estados e municípios. Considerada a carga tributária total, a previsão é que fique em torno de 35% do PIB em 2007. No ano passado, foi de 34,23%.

Combate à sonegação
Segundo Bringel, o aumento no volume de contribuições (e não no aumento de impostos) explica a elevação dessa arrecadação. "Haverá mais formalização de empregos e aumento da massa salarial. Por isso, a arrecadação previdenciária distorce a carga agregada", disse.

A diminuição do déficit previdenciário ocorrerá, segundo Bringel, com a intensificação na fiscalização (no combate à sonegação), a partir da fusão entre as secretarias da Receita Federal e da Arrecadação Previdenciária. A diminuição de benefícios de auxilio doença também contribuirá, de acordo com o secretário-executivo.

Expectativas até 2011
O salário mínimo, segundo o PPA, valerá R$ 529,73 em 2011. O cálculo utiliza a metodologia utilizada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que considera a variação da inflação e o crescimento do PIB corresponde a dois anos antes.

Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração do PPA também consideram que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 11,85% ao ano em 2007 e chegará a 8,54% ao ano em 2011.

O documento mantém a previsão de crescimento do PIB em 4,7% este ano e em 5% todos os anos até 2011. A inflação medida pelo IPCA ficará em 3,68% em 2007, subirá para 4% no próximo ano e se manterá em 4,5% até 2011.

Já o dólar, nas previsões do PPA, encerrará este ano e o próximo em R$ 1,98, subirá para R$ 2,06 em 2009, para R$ 2,11 em 2010 e encerrará 2011 custando R$ 2,18.

O que é PPA

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os investimentos e define os programas a serem executados em um período de quatro anos.

Ele começa a ser realizado no segundo ano de um mandato e termina no final do primeiro ano do governo seguinte. Isso dá ao governante que entra cerca de sete meses para concluir seu plano para o mandato.

(Com informações de Agência Brasil e Valor Online)

Fonte: Folha online - Brasilia