Política

A Promotoria de Justiça Coletiva da Infância e da Juventude da Capital enviou correspondência ao deputado Paulão (PT), que foi lida na tarde desta quarta-feira em plenário, colocando a preocupação com relação ao aumento no número de crianças e adolescentes que freqüentam estabelecimentos comerciais que ofertam locação de computadores e máquinas de acesso à Internet e utilização de programas e jogos eletrônicos que incentivam a violência.

O deputado Paulão disse que a Promotoria está preocupada que “tal acesso implica a possibilidade de contato com conteúdo impróprio para menores de 18 anos, a exemplo de jogos que estimulam a prática de crimes e o sexo, ou de contato com sites eletrônicos os mais variados, promovendo o mesmo tipo de prática”, afirma Paulão.

Dessa forma, o petista fez um encaminhamento à Comissão Permanente dos Direitos Humanos da Casa, tendo como titular o deputado Jota Cavalcante, para que realize uma reunião convidando as promotoras Alexandra Beurlen e Adriana G.M. dos Santos, o Conselho da Criança e do Adolescente, a União dos Vereadores de Alagoas – Uveal, a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA e o Juizado da Criança e do Adolescente, para debater sobre o tema na ALE.

De acordo com o deputado Paulão, a correspondência do Ministério Público Estadual (MPE) esclarece que o Juízo da Infância e Juventude de Maceió, por meio da Portaria nº 34/02, regula o acesso de crianças e adolescentes em tais estabelecimentos, “responsabilizando os proprietários pela proibição de contato daqueles com os conteúdos impróprios, o que gera, a partir da violação da referida Portaria, a aplicação de multa prevista nos artigos 249 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” afirma o deputado.

Fonte: Olívia Cerqueira