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O Ministério Público de Alagoas encaminhou ao Tribunal de Justiça de Alagoas uma denúncia contra o prefeito de Marechal Deodoro, José Danilo Dâmaso de Almeida, por prática do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, o prefeito desacatou o policial civil Hambirique Vieira da Silva Melo , após o funcionário público usar de sua autoridade para prender um cidadão conhecido como “Ricardinho”, que se envolveu em uma briga durante evento naquela cidade em dezembro do ano passado.
Segundo o depoimento da vítima, o prefeito chegou acompanhado à Delegacia de Marechal Deodoro, onde exigiu que “Ricardinho” fosse solto e, a todo instante, fazia comentários injuriosos, atribuindo palavras de baixo calão ao delegado, ao secretário de Defesa Social e ao governador, como também comentários racistas.
“Além da humilhação e do desacato decorrentes das palavras proferidas contra o funcionário público, o prefeito ainda se utilizou de gestos desrespeitosos em desfavor do cargo de policial civil exercido pela vítima”, destacou o procurador-geral de Justiça.
Fonte: Assessoria
Murici
O Ministério Público de Alagoas também instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de supostos atos de falsificação de documentos, praticados pelo ex-prefeito de Murici Remi Vasconcelos Calheiros e seu então tesoureiro, Gilson Gomes de Oliveira.
Eles teriam agido irregularmente para justificar o pagamento de débito relativo ao fornecimento de combustível, em 2004. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
De acordo com o promotor de Justiça Napoleão Franco, o MP vai ouvir as partes envolvidas e apurar se as dívidas foram submetidas à apreciação do Tribunal de Contas do Estado. “Se for constatada a falsificação, vamos ingressar com ação de improbidade administrativa contra os acusados”, afirmou.
Fonte: MP
