Política

A Justiça Federal aceitou as duas ações de improbidade administrativa propostas em 2006 pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) contra integrantes da chamada “máfia das sanguessugas”.

A partir do recebimento, o ex-deputado federal João Caldas, os assessores parlamentares Christiane Araújo de Oliveira e James Sampaio Calado Monteiro e os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin passaram a ser réus nos processos que apuram o desvio de recursos do Orçamento da União destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, através de licitações fraudadas. O deputado Helenildo Ribeiro, falecido em dezembro de 2006, também foi processado pelo MPF e a ação terá continuidade contra seu espólio.

Além do ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, o MPF pede na ação o afastamento do exercício de função pública, o pagamento de multa pecuniária, a perda dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, Leonardo Rezende Martins, recebeu as ações propostas pelo Ministério Público Federal depois de analisar uma defesa inicial apresentada pelos réus e reconhecer a existência de indícios de improbidade administrativa no caso. O magistrado determinou as citações dos réus e do inventariante do espólio de Helenildo Ribeiro, a partir das quais será aberto prazo para a apresentação das contestações. O segredo de Justiça do processo foi limitado às peças referentes à quebra de sigilo de dados, prevalecendo o princípio da publicidade em relação ao restante dos autos.

Histórico

Em outubro de 2006, o mesmo juiz já havia concedido uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal na qual determinou o bloqueio de bens dos envolvidos João Caldas e Helenildo Ribeiro. Em relação ao primeiro, o bloqueio se deu até o valor de R$ 390 mil, e em relação ao segundo, até R$ 10 mil. Os valores foram calculados com base no depoimento prestado pelos empresários Luiz Antônio e Darci Vedoin, segundo os quais, havia um acordo com o deputado João Caldas para pagamento de uma “comissão” de 10% sobre o valor de cada emenda parlamentar destinada a compra de ambulâncias. Durante os anos de 2002 e 2003, essas emendas de autoria do parlamentar chegaram a R$ 3,9 milhões.

O mesmo acordo foi firmado com Helenildo Ribeiro, que liberou R$ 1 milhão e oitenta mil para esse fim, numa emenda genérica. Apesar de não ter havido o direcionamento das licitações, já que Helenildo se afastou do cargo para tratamento de saúde, as investigações mostraram que houve um pagamento adiantado da “comissão” no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil depositados na conta do filho e assessor James Monteiro e outros 5 mil entregues em espécie à mesma pessoa.

As ações propostas pelo MPF de Alagoas foram assinadas pelo procurador Regional da República Joel Almeida Belo e pelos procuradores da República Renato Silva de Oliveira e Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva. Diversas provas do caso foram obtidas em procedimentos das Procuradorias da República no Acre e em Mato Grosso, da Justiça Federal de Mato Grosso, da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Assessoria